"Nem as leis aprovadas na Alese o governo consegue cumprir”, lamenta Georgeo Passos

Na sessão desta quarta-feira, 07, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou que leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Sergipe não sejam cumpridas pelo Governo do Estado. O parlamentar voltou a falar sobre as denúncias de irregularidades no Teste de Aptidão Física – TAF do concurso da PM/SE e informou que vários candidatos estão questionando o descumprimento na justiça.

O deputado demonstrou sua insatisfação com o trabalho realizado na Alese, em relação ao cumprimento das leis aprovadas. “Sabemos como é difícil pautar um projeto de lei (dos parlamentares) nessa Casa. E quando se torna lei ainda não está sendo respeitado. Mais um exemplo disso é a Lei nº 9.537/2024, sancionada pelo governador, que dispõe sobre o Teste de Aptidão Física – TAF nos concursos públicos em Sergipe”, relatou.

Georgeo afirmou que o estado descumpre leis que o próprio governador sanciona. “Tivemos agora o TAF do concurso da polícia militar. Diversas informações de irregularidades e o estado descumpre uma lei sancionada pelo governador em setembro de 2024. Nessa Lei, no artigo 5º diz: “é vedada a aplicação de teste físico, entre 10h e 16h (ressalvado casos em ambiente coberto e climatizado””, pontuou Passos.

O deputado espera que o Poder Judiciário anule os TAFs realizados em desconformidade com a Lei. “Infelizmente, nem as leis aprovadas na Assembleia Legislativa o governo consegue cumprir. O que é lamentável! Mais uma vez mostra o Poder Legislativo sendo ‘um puxadinho’ do Poder Executivo”, lamentou Georgeo ressaltando o descumprimento da lei do TAF e outras.