Laércio diz que vai enfrentar o governo em projetos que garantem autonomia às agências reguladoras

Autor de dois projetos de lei que blindam as agências reguladoras contra cortes orçamentários, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) cobrou, mais agilidade do Senado para garantir a autonomia administrativa das autarquias. Em audiência na Comissão de Infraestrutura, ele foi enfático: “Vamos ter que enfrentar o governo, e eu quero enfrentar o governo, nesse caso”.

As propostas de Laércio — PL 73/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e PL 1374/2025, que reforça a natureza de atividade-fim das agências — têm como objetivo evitar o bloqueio de despesas que vêm comprometendo o funcionamento de órgãos essenciais para a fiscalização e o equilíbrio do mercado.

O senador relatou ter falado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), a dar andamento às matérias. “Falei com o presidente ontem e perguntei por que o projeto ainda estava na Mesa Diretora e não havia sido distribuído. Ele ficou de resolver isso essa semana. Prometo a vocês que esses projetos serão distribuídos para as comissões”, disse.

A audiência reuniu representantes das principais agências do país — como ANP, Aneel e ANM — que relataram o colapso de suas estruturas diante dos cortes. Laércio defendeu que a arrecadação própria desses órgãos seja respeitada e direcionada ao cumprimento de suas atribuições, e não sujeita ao contingenciamento imposto pelo governo.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL/RO), apoiou a iniciativa de Laércio, destacando que não adianta ter estrutura regulatória sem capacidade de fiscalização: “Tem que haver braço para ir à ponta verificar aquilo que foi estabelecido”.

CORTES COMPROMETEM FISCALIZAÇÃO
Diante da crise, o TCU abriu fiscalização para avaliar a estrutura das agências e discutir o uso de fundos setoriais — como o Fistel, no caso da Anatel — para custeio operacional. Parlamentares sugeriram estender essa medida a outros órgãos com receitas próprias.

No mesmo dia, 50 entidades de diversos setores entregaram um manifesto em defesa das agências reguladoras. O documento alerta que novos bloqueios orçamentários podem levar essas instituições à inoperância.

Para Laércio Oliveira, a resposta do Congresso precisa ser firme: “As agências reguladoras são fundamentais para a economia brasileira. Sem autonomia, perdem credibilidade, eficiência e a confiança dos investidores”.

Com informações do Portal Eixos.