Fibromialgia: Nitinho é autor do PL que confere validade permanente aos laudos
Ele também comemora a emissão de carteiras para portadores da sindrome
Deputado federal Nitinho Vitale - Foto: Arquivo pessoal
"Laudos médicos de síndrome de fibromialgia devem ter validade permanente".
É o que defende Nitinho Vitale (PSD), deputado federal e vereador de Aracaju licenciado. Ele tem empenhado esforços para garantir direitos dos fibromiálgicos tanto na Câmara Municipal de Aracaju quanto, na atualidade, exercendo mandato na Câmara Federal.
Laudos
No exercício de deputado federal, Nitinho protocolou o Projeto de Lei Federal n° 1857/2024, que confere validade permanente ao laudo médico pericial, tornando desnecessária a renovação do documento para fins de comprovação em órgãos públicos e privados.
O PL reconhece que a competência para emissão do documento é do profissional médico devidamente credenciado à rede de saúde pública e/ou privada, em conformidade com a legislação pertinente ao Conselho Federal de Medicina.
O PL de Nitinho tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, onde atua na condição de membro.
Carteira de identificação
"O sonho virou realidade: a emissão da carteira inclusiva para portadores de fibromialgia está sendo disponibilizada pelo Governo de Sergipe", comemora o parlamentar.
Até fevereiro de 2024, na condição de vereador, Nitinho fez diversos pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju
cobrando do Poder Público a execução da lei que garante a emissão das carteiras inclusivas de identificação.
O documento é destinado à identificação social de pessoas com diagnóstico de fibromialgia, evitando que o paciente seja obrigado a portar e expor laudos e atestados em ambientes públicos.
A estimativa de Nitinho é de que, em Sergipe, somente portadoras de fibromialgia, mais de mil pessoas tenham seus direitos e garantias de acesso aos serviços públicos facilitados pelo porte do novo documento.
"Estas pessoas precisam ser tratadas com dignidade e ter o acesso facilitado nos serviços essenciais", defendeu Nitinho.
Nitinho Vitale é vereador de Aracaju licenciado, exercendo temporariamente o mandato de deputado federal em substituição ao titular Fábio Reis.
Vitale confirma que será candidato a vereador nas eleições municipais de 06 de outubro. "Fábio Reis reassume o mandato federal logo após as eleições e eu precisarei retornar à Câmara de Aracaju", justifica.
