TCU e tribunais de contas locais fiscalizam o Programa Nacional de Imunizações
Em auditoria coordenada com 20 tribunais de contas brasileiros que compõem a Rede Integrar, TCU lidera ação para avaliar o programa de vacinação no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma ação conjunta com 20 tribunais de contas brasileiros que integram a Rede Integrar, conduz auditoria coordenada para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante o acesso gratuito da população às vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A auditoria, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, determinada pelo Acórdão 2.622/2022 - Plenário, busca verificar a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações, averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas, e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/7/2023).
Mesmo em fase de execução, a auditoria já apresenta resultados promissores. Com dados extraídos dos sistemas do Ministério da Saúde e visitas de campo realizadas pelos Tribunais participantes. Já foram inspecionadas, até o momento, 246 salas de vacinação em 99 municípios, além de 33 centrais estaduais/regionais e 93 centrais municipais/regionais. Durante as inspeções, foram examinados documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.
Além disso, os 27 estados e 2.304 municípios participaram da pesquisa eletrônica sobre a implementação local do Programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais. Os procedimentos referentes ao Rio Grande do Sul foram adiados em um mês, em razão das enchentes ocorridas no Estado durante o mês de abril.
A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.
No Brasil, logo antes da pandemia de Covid-19, as coberturas vacinais (CV) contra difteria, tétano, coqueluche, sarampo e poliomielite estagnaram por anos em cerca de 86%, índice abaixo das metas preconizadas de 95%. Durante a pandemia, mantiveram trajetória de queda, e certas medidas de prevenção e combate ao vírus Covid-19 somaram-se a outras causas de queda da vacinação. Em 2022 e 2023, ocorreram aumentos das coberturas, que, no entanto, para cinco vacinas prioritárias examinadas pela auditoria, se mantiveram abaixo das metas estabelecidas, três delas em níveis inferiores a 2019: Meningocócica C, Pneumocócica e Tríplice Viral (Figura 1).
Coberturas vacinais no Brasil, para cinco imunizantes selecionados, de 2013 a 2023 e linha de tendência linear para a CV de Poliomielite
Fonte: 2013-2022: Datasus/Tabnet (disponível em http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dhdat.exe?bd_pni/cpnibr.def, acesso em 09/07/2023). Ministério da Saúde - Cobertura Vacinal - Residência (disponível em https://infoms.saude.gov.br/extensions/SEIDIGI_DEMAS_VACINACAO_CALENDARIO_NACIONAL_COBERTURA_RESIDENCIA/SEIDIGI_DEMAS_VACINACAO_CALENDARIO_NACIONAL_COBERTURA_RESIDENCIA.html# Acesso em 03/07/2024).
Além do Tribunal de Contas da União (TCU), fazem parte da fiscalização o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os tribunais de contas dos estados do Acre (TCE-AC), , Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Mato Grosso (TCE-MT), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE-SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP), três tribunais de contas dos municípios dos estados da Bahia (TCM-BA), Goiás (TCM-GO) e Pará (TCM-PA); e pelos tribunais de contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e do Município de São Paulo (TCM-SP). No total, incluindo o TCU, são 21 equipes de auditoria participantes.
No TCU, a auditoria está sendo realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um Sumário Executivo com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes. Dessa forma, será relatado um panorama amplo sobre a gestão de vacinas e ações de vacinação adotadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios com o intuito de contribuir com melhorias para o alcance das coberturas vacinais no Brasil.
O PNI
Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Disponibiliza gratuitamente 48 imunobiológicos: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a população.
(Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pni).
REDE INTEGRAR
A Rede é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
