Descumprimento de decisões judiciais por planos de saúde será o tema da audiência pública promovida pela OAB/SE no dia 23

Imagem: OAB/SE

As Comissões de Direito Médico e Saúde, Defesa dos Direitos dos Consumidores e Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/SE realizarão no dia 23, próxima segunda-feira, uma audiência pública para tratar sobre o descumprimento de decisões judiciais por planos de saúde. A Ordem convida a sociedade para debater a situação, apresentar as medidas adotadas e buscar soluções conjuntas para tentar resolver a situação.

O que tem acontecido de forma recorrente é que os usuários de planos de saúde estão precisando buscar a justiça para ter acesso à exames e procedimentos, inclusive, os que constam no ROL de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). E, mesmo com decisões judiciais favoráveis, as operadoras de planos de saúde não estão cumprindo as determinações judiciais e os usuários continuam desassistidos, alguns, tendo o seu estado de saúde agravado pela falta de assistência e outros chegando a óbito.

O tema vem sendo discutida internamente pelas comissões temáticas da OAB/SE e o problema já foi levado ao Tribunal de Justiça em busca de soluções. “Os pacientes estão sendo prejudicados com os descumprimentos de ordens judiciais em saúde e isso não pode continuar assim. A audiência será um grande espaço de discussões entre a advocacia, entidades e a sociedade civil na busca de soluções efetivas para esse problema”, afirma Carolina Teixeira, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores também participa da audiência, tendo em vista que as operadoras de saúde não estão garantindo o direito dos consumidores vulneráveis e hiper vulneráveis a determinados serviços de saúde, assim como a comissão de Direito das Pessoas com Autismo, já que muitas vítimas lesadas pelos planos de saúde são autistas.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, 23, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), a partir das 9h.