Atuação do MPF garante custeio estadual de material para cirurgias de incontinência urinária no HU-UFS, em Aracaju (SE)
Regularização do acesso às cirurgias contribui para a dignidade, saúde e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo SUS
O Ministério Público Federal (MPF) atuou, ao longo de 2024 e 2025, nas tratativas que resultaram na regularização da oferta de cirurgia de correção de incontinência urinária de esforço no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), em Aracaju. Após articulações institucionais, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) passou a custear o fornecimento de "sling sintético", viabilizando o início das cirurgias no hospital com esse material.
De acordo com a procuradora da República Martha Figueiredo, o MPF abriu um inquérito civil a partir da denúncia de uma paciente que, mesmo com encaminhamento cirúrgico obtido junto ao HU-UFS, não pôde realizar o procedimento pela falta da OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) tela sintética que dá suporte à uretra e combate a perda involuntária de urina. Conhecido como "sling sintético", o material não consta na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias deste tipo.
Durante a apuração feita pelo MPF, as ginecologistas que atendem a essas pacientes no HU-UFS demonstraram que, para determinados casos, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) não recomenda a cirurgia sem o uso do “sling”, por apresentar baixa taxa de sucesso (cerca de 40%) e maiores riscos de complicações. Já a cirurgia com uso do “sling” tem eficácia estimada em 95% e é considerada o padrão-ouro pela Febrasgo. As profissionais relataram, ainda, os impactos psicossociais da condição nas pacientes, como ansiedade, depressão e isolamento social.
Durante as diligências, o MPF verificou que seria possível viabilizar a realização do procedimento no HU-UFS mediante cofinanciamento pelos entes públicos estadual e municipal. Após reuniões, ofícios e articulações institucionais, a SES passou a custear o fornecimento de quatro slings por mês para a unidade hospitalar, por meio dos Decretos Estaduais nº 794/2024 e nº 798/2024.
Cirurgias – Com a regulamentação, o HU-UFS informou ao MPF que os tratamentos cirúrgicos foram iniciados em 27 de março e que, até o dia 9 de junho, já foram realizados três procedimentos com o uso do sling sintético.
A atuação do MPF garante a regularização do acesso ao procedimento no HU-UFS e contribui para a dignidade, saúde e qualidade de vida das mulheres atendidas pelo SUS.
Inquérito Civil nº 1.35.000.000057/2024-13
