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Aracaju (SE), 24 de outubro de 2026
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 28/03/2021 às 08:56
Pub.: 29 de março de 2021

Legislação sobre instalação de antenas representa um entrave para o 5G no país

A legislação sobre telecomunicações é de competência da União. Contudo, municípios e estados têm normas conflitantes com o regramento federal. Esse nó jurídico pode afetar diretamente a implementação da tecnologia 5G no país. Apesar dos problemas, a Anatel aprovou edital que determina que até julho...

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