UM BRASIL SEM GOLPES E SEM LADRÕES :: Por José Lima Santana
José Lima Santana* - jlsantana@bol.com.br
José Lima Santana (Foto: Arquivo pessoal)
Em vários sentidos, a situação do país é muito grave. No fim do ano passado, um general que estava prestes a ir para a reserva disse o que um militar não poderia dizer, dando palpite, por sinal infeliz, em termos políticos, pregando uma intervenção militar. Um absurdo. Uma insanidade. Os regulamentos das Forças Armadas não permitem que os militares se pronunciem politicamente. Mas, como o general estava para vestir o pijama, ficou por isso mesmo até ele ir para casa. Nenhuma punição. Isto não foi bom para a democracia nem para o país.
Depois, o próprio comandante do Exército, à véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, a fim de evitar a sua prisão, abriu a boca no mundo, como que a intimidar os ministros do STF. Uma lástima. Uma falta de respeito à democracia. Poucas foram as vozes erguidas contra o discurso ameaçador do general comandante. O ministro interino da Defesa colocou panos quentes, proferindo um discurso chinfrim, do tipo discurso de botequim. O presidente da República, desgastado politica e eticamente, titubeou. Ou melhor, silenciou. É o que ocorre quando não se tem um presidente com legitimação popular e com lisura pessoal. Parlamentares da situação tentaram minimizar a fala do comandante. Já alguns da oposição, criticaram-no. O ex-procurador-geral da República, também. Igualmente, a Anistia Internacional.
Em sua inoportuna fala, o comandante do Exército disse: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Para alguns, a fala cheirou a ameaça. Ameaça de emparedar o STF. Ameaça de uma possível reação golpista, caso o STF deferisse a pretensão da defesa de Lula. Ora, na verdade, o Exército e as outras duas Forças Armadas devem, sim, estar atentos à sua missão constitucional. Devem estar debaixo do manto constitucional e legal. As suas missões institucionais decorrem da Constituição Federal. E esta deve ser preservada e cumprida à risca por todos, inclusive pelos militares. Aliás, já se disse alhures que “o militar não é a cabeça da Pátria, mas, sim, o seu braço”. Braço que tem um limite.
Na democracia, todos estão adstritos ao ordenamento jurídico do país. Todos. Na democracia não há lugar para falastrões, fardados ou não. O povo brasileiro deve considerar e respeitar as suas Forças Armadas, que, em certos períodos da sua vida como Nação independente, souberam unir o país, propugnando pela integração do seu território. O Exército, por exemplo, tem as suas origens nas batalhas memoráveis dos Guararapes, na luta contra o invasor holandês. Ali não estavam apenas as bases do futuro Exército, mas, também, as bases do nosso nacionalismo. Uma ressalva: todo brasileiro enquanto cidadão tem o direito de livre manifestação do pensamento. No caso em tela, o comandante do Exército, que, tecnicamente, é tido como um bom comandante, não falou como cidadão, mas, sim, falou politicamente como comandante do Exército, o que lhe é vedado. Ele sabe disso. Nós também o sabemos.
O que não devem ser acatadas são ações ou falas que tenham em vista emparedar autoridades ou instituições democráticas. Jamais. Não precisamos de mais um golpe militar. Nem sequer de ameaças. De quaisquer tipos. Não! Na democracia cada instituição tem as suas funções. Que cada uma as possa cumprir como determina a Constituição. Nem mais, nem menos.
Por outro lado, com a prisão de Lula, injusta para os seus aliados, mas, justa na visão dos que lhe são contrários, o que importa mesmo é que as provas constantes do processo que o condenou sejam robustas, que possam ter força de validade para a sua condenação. Do contrário, seria uma farsa. E, mais do que isto, espera-se que todos os outros políticos que estão sendo investigados também venham a ser condenados, caso as provas igualmente sejam robustas. Precisamos limpar o país dos seus ladrões de colarinho branco. Chega de políticos desonestos, de corruptos e de corruptores (estes do empresariado), que passaram a vida se locupletando dos recursos do povo, tirando deste o direito a obras e serviços que lhe são necessários para a afirmação, do ponto de vista material, da dignidade da pessoa humana.
O momento que o Brasil vive é muito ruim. “Nunca antes na história deste país” os cofres públicos foram tão arrombados. Ou, ao menos, nunca antes tantas roubalheiras foram descobertas. Há bandidos demais no país. Nos morros, no asfalto, nas planícies e nos planaltos. Vivemos cercados por ladrões. Que cada um pague, e pague mesmo, pelos seus atos desonestos. Todos sem exceção. Não basta prender um, caso haja mesmo motivo para tanto. Tem que prender todos que achincalharam o povo brasileiro.
Não conheço de perto o processo que levou Lula à cadeia. Nada sei da extensão e profundidade das provas contra ele. Não conheço os processos e os inquéritos em tramitação contra muitos outros “peixes graúdos” de vários partidos políticos. O que sei é o que tenho ouvido, visto e lido através da imprensa. Não posso, pois, fazer um juízo de valor. Apenas espero que não se faça corpo mole ao fazer valer a lei para todos indistintamente. Para TODOS.
Não podemos mais conviver com bandidos travestidos de homens públicos ou de empresários, nas três esferas federadas. Na democracia não deve haver lugar para assaltantes do poder, nem para assaltantes dos cofres públicos.
Queremos um Brasil sem golpes e sem ladrões. Um Brasil sem injustiça e sem impunidade. Sem corruptos e sem corruptores. Um Brasil que, como disse o presidente da Província de Sergipe, José Martina Fontes, em 1º de março de 1878, dirigindo-se à Assembleia Legislativa Provincial, tenha “a Lei por guia, o Direito como princípio e a Justiça por fim”.
Para tanto, é preciso que possamos dar vazão às palavras do jurista alemão Rudolph von Ihering (1818-1892): “O fim do Direito é a paz, o meio de atingi-lo é a luta. Enquanto o Direito tiver de contar com as agressões partidas dos arraiais da injustiça – e isso acontecerá enquanto o mundo for mundo – não poderá prescindir da luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos”.
A luta é de todos nós. Lutemos, pois.
*PADRE. ADVOGADO. PROFESSOR DA UFS. MEMBRO DA ASL DA ASLJ E DO IHGSE
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