CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÕES: HÁ O QUE COMEMORAR? :: Por José Lima Santana

José Lima Santana* - jlsantana@bol.com.br

Na última sexta-feira, dia 5, o Brasil comemorou, ou deveria ter comemorado (?) os 30 anos da Constituição Federal. 5 de outubro de 1988. Para o saudoso Ulisses Guimarães, a Carta trintona é a “Constituição Cidadã”. Por um lado, sim. Por outro, não. Afinal, em que pese os muitos e inegáveis avanços em termos de direitos individuais, coletivos e sociais por ela assegurados, muitos também foram os privilégios que ela abarcou, sabe-se lá o porquê, graças às negociatas entre os senhores constituintes, muitos dos quais nada mais, nada menos, são do que “velhas raposas”, da velha política, que parece não passar jamais. Não passa a velha política, nem morrem as “velhas raposas”, embora algumas já estão sendo enxotadas da vida pública. Mas, algumas delas não morrem, ainda teimam em não largam o poder. Ao contrário, tais e quais vermes que comem a madeira carcomida, devoram os carcomidos cofres públicos, pois não primam em guardar, para o uso devido, os nossos suados recursos financeiros, com os quais contribuímos, pagando os nossos tributos, para a efetivação de obras públicas e para a regular e boa prestação de serviços públicos.  Assim é deveria ser.

Constituição Cidadã ou Constituição Cortesã? Há quem sustente a primeira forma. E também há quem defenda a segunda forma. Uma cortesã das mais alcoviteiras. É o que dizem alguns, que enxergam na Constituição uma provedora de privilégios desenfreados. 

Bem. Não quero desapontar uns ou outros. Cidadã ou Cortesã, pouco se me dá. A Carta de 1988 é a nossa sétima Constituição (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Há quem insista em dizer que seria a nossa oitava Constituição, pois quem assim o diz leva em conta a Emenda nº 1/1969, à Carta de 1967, que alterou a maior parte dessa Constituição. Eu prefiro ficar com a sétima. Não reconheço uma Constituição em 1969.

Quando eu comecei o curso de Direito, em 1977, a Carta de 1967 tinha recebido a sua sétima emenda constitucional. Sete emendas em 10 anos. Um absurdo. Nós a tínhamos como uma colcha de retalhos. Era como dizíamos na Faculdade de Direito da UFS. Ocorre que em 10 anos, até outubro de 1998, a Carta atual recebeu nada mais do que 19 emendas, quase três vezes mais. E, passados 30 anos, aproxima-se das 100 emendas. Um absurdo! Uma vergonha! Constituição Cidadã? Se, deveras, o fora, já não o é mais. 

No momento, há quem defende a manutenção da atual “colcha de retalhos”, mas, há quem defende a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte. Sinceramente, não sei dizer, de repente, qual deve ser o caminho a ser trilhado. Continuar com a que aí se arrasta, ou promulgar nova Constituição? O que perderíamos? Ou o que poderíamos ganhar? Uma coisa é certa: do jeito que a situação vai, haveremos de ter a Constituição mais emendada do mundo. Talvez. Ou certamente. 

Estamos para iniciar a campanha para o segundo turno das eleições deste ano. Domingo, 7, fomos às urnas, no primeiro turno. Os diversos candidatos à Presidência da República falaram em reformas: política, tributária, previdenciária etc. Reformar o estado, eis o que deve ser feito. Reformar as estruturas do poder. Reformar o serviço público, acabando ou minorando o aparelhamento do estado pelos partidos políticos que chegam ao topo do poder ou ajudam a chegar, a fim de fazerem a pilhagem do butim. A maior das reformas, porém, é, sem dúvida, reformar as pessoas, o seu caráter, e, mais de perto, as pessoas que recebem das outras os mandatos políticos, para que zelem pelos cofres públicos, e não o fazem. Estas pessoas, sim, devem ser reformadas. Ou banidas. 

Pobres cofres públicos nos quais as impressões digitais de muitos corruptos, advindos de vários partidos políticos, se sobrepõem ou se misturam nervosamente. Maliciosamente. Indignamente. Dos cofres, muitos têm raspado o tacho. E muitos apaniguados dos poderosos corruptos os defendem de todos os lados, como se estes larápios fossem flores que se pudessem cheirar. Não o são. Como queremos mudar este país? Quando o haveremos de mudar? Estejam presos ou ainda soltos, deveriam tais corruptos ser considerados indignos do povo brasileiro. Mas, paixões são paixões. É uma pena!

Teremos de levar a sério este país do qual já se disse que não era um país sério. Ou continuaremos a não ser um país sério? 

Ao festejarmos (se é que temos motivos para tanto) os 30 anos da nossa Constituição, deparamo-nos com a mais atípica das eleições. Eleições, que, no segundo turno, com opções de extremos. Para onde poderemos ir? Para onde iremos de verdade? 

5 de outubro já se foi. O dia 7, também. Agora, é esperar o segundo turno, ou seja, 28 de outubro. O que sairá das urnas? Esperemos. Que Deus nos acuda!

*PADRE. ADVOGADO. PROFESSOR DA UFS. MEMBRO DA ASL DA ASLJ E DO IHGSE

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