O meu início no curso de Direito :: Por José Lima Santana
José Lima Santana - Foto: Arquivo pessoal
O curso de Direito do meu tempo de estudante foi ministrado na velha Faculdade de Direito, na Av. Ivo do Prado, onde, hoje, se situa o CULTART. Porém, os dois primeiros períodos eram ministrados na Rua de Campos, na antiga Faculdade de Filosofia, onde está localizada a sede do IPES SAÚDE. Dentre os professores que eu tive nos dois primeiros períodos destacaram-se Artur Oscar de Oliveira Déda, em Introdução do Direito, Pe. Gilson Garcia de Melo, Filosofia, Gemma Galgane, Metodologia Científica e Luiz Santana, Estudos de Problemas Brasileiros, Gilson Cajueiro de Holanda, Introdução à Ciência das Finanças e Tourinho, Psicologia, os dois últimos no segundo período.
Numa aula de Sociologia, cuja professora titular tinha entrado de licença maternidade, e o nome da professora substituta não me vem à memória, um colega me disse que um rapaz galego, que se sentava no fim da sala, não era aluno regular, mas, sim, um agente da Polícia Federal, infiltrado. Naquele tempo, isso era comum nalguns cursos e nalgumas disciplinas. Então, eu pedia a palavra à professora e comuniquei à turma, sem citar nome nem apontar o dito cujo, que tinha um agente infiltrado na sala de aula. Espanto. Depois, a professora me disse que eu estava correndo risco e ela também, porque permitiu que eu me manifestasse daquele jeito. Verdade foi que o sujeito nunca mais apareceu na nossa sala. Deve ter ido bater noutra freguesia.
Naquela manhã da minha delação, eu, receoso, não fui para a “república”, após as aulas. Fiquei na biblioteca, a tarde toda. Só fui para casa à noite. Nada aconteceu.
Num trabalho em grupo, passado por um professor, coube ao meu grupo falar sobre o tema “Partidos Políticos”. Lembro-me que do meu grupo participavam, dentre outros, Sônia Custódio, que viria a ser procuradora do DNER, e Kleber, sobrinho do vereador Milton Santos, e que participava do diretório municipal da ARENA, em Aracaju, porém, de cabeça aberta para o combate contra a ditadura militar. No final do trabalho, nós pregávamos o retorno à legalidade dos partidos proscritos, como o PCB e o PCdoB. O professor disse, ao devolver o trabalho, que tinha sido o melhor de todos os trabalhos apresentados, mas, como nós tínhamos “ido longe demais”, a nossa nota era apenas 5,0 (cinco). Tempos brabos!
No ano do meu ingresso na UFS, 1977, eu me submeti a um concurso público para o cargo de auxiliar de controle externo, no Tribunal de Contas do Estado. O dia das provas, manhã e tarde, realizadas no Atheneu, foi 1º de maio, um domingo. Naquele tempo, eu sofria de constante hemorragia nasal. Verti sangue durante o tempo quase todo das provas, com um algodão no nariz e manchas de sangue nas provas. Se fosse hoje, isso não seria admitido. Passei em quarto lugar. Eram treze vagas, mas só passaram seis, porque a nota mínima era 7,0 (sete).
Eu estava vindo da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, para a qual fui contratado, em 1973, como professor primário, mas, ascendendo, em 1974, à condição de diretor do Departamento da Fazenda do Município, correspondente, nos dias atuais, ao cargo de secretário municipal de Finanças. Eu tinha, então, 19 anos. Na Prefeitura, o meu salário era o maior dentre os funcionários, ou seja, Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros). No TCE, admitido em julho de 1977, o meu salário saltou para “míseros” Cr$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta cruzeiros). Nunca vi tanto dinheiro. Com esse salário, eu teria que deixar a “república”. Mas, fui ficando. No fim de janeiro, o presidente do TCE, Dr. Juarez Alves Costa, me chamou e perguntou se eu aceitava substituir a minha coordenadora, de saudosa memória, Izalda Nunes Freire, que entraria em gozo de férias. E disse-me que eu seria o eventual substituto dela, em qualquer circunstância. Eu fiquei calado, ante a surpresa da proposta. O meu silêncio foi interpretado como aceitação. Assumi. Naquele mês, eu ganhei CR$ 12.205,00 (doze mil, duzentos e cinco cruzeiros). Uma barbaridade! Também, todos os processos da Coordenadoria de Contas Estaduais, responsável por toda a administração direta estadual, foram devidamente analisados. Fui chamado ao Pleno, na última segunda-feira do mês, para justificar, porque aquilo nunca tinha acontecido no TCE. Eu disse apenas que o pessoal gostava de trabalhar. Todos os meus colegas, à minha revelia, tinham indicado o meu nome a Izalda para substitui-la, com o argumento de que queriam que eu crescesse ali. Essa última parte, eles me disseram após a minha designação como coordenador substituto. Bons colegas. Éramos, sim, um bom time.
Eu tinha, porém, um grande problema a resolver: no TCE o expediente era o dia todo. O curso de Direito era pela manhã. No segundo semestre de 1977, eu só pude fazer duas disciplinas à noite, optativas. Queria fazer o meu curso. Eu tinha deixado de estudar, no segundo grau, por três anos. Fiz o primeiro ano em 1971 e só voltei a estudar em 1975. Precisava recuperar o tempo perdido. Queria, porque queria, ser advogado. Em março de 1978, fui ao presidente e pedi exoneração, explicando o meu problema com os estudos. O Presidente Juarez, então, me disse que alguns colegas meus frequentavam algumas aulas e que eu poderia fazer a mesma coisa. Não fiz. Preferi sair. Fiquei ganhando um salário mínimo (Cr$ 525,00), ministrando aulas no Colégio Cenecista Regional “Francisco Porto”, em Dores, onde já ensinava, à noite, desde março de 1977, às terças-feiras e sábados.
Publicado no Correio de Sergipe, edição de 08/04/2023, p. A-2.
*Padre (Paróquia Santa Dulce dos Pobres – Aruana - Aracaju), advogado, professor da UFS, membro da ASL, da ASLJ, da ASE, da ADL e do IHGSE.
