A reforma tributária que não vai diminuir imposto de renda :: Por Marcio Rocha

Todo governo promete uma série de coisas quando está em fase de campanha, uma delas é a reforma tributária, com o objetivo de diminuir os impostos pagos pela população e empresas, que sustentam essa máquina pesada, lenta e pouco produtiva chamada poder público brasileiro. Todos prometem, desde Collor até o atual presidente, todos prometeram uma reforma focando no eleitor, dizendo que vai diminuir os impostos. Sabe quando isso vai acontecer? Nunca.

A reforma tributária que está em discussão no congresso não vai diminuir os impostos que nós pagamos para sustentar o Brasil em absolutamente nada. Pelo contrário, pois quase 7 milhões de pessoas irão pagar mais imposto de renda a partir do momento em que a declaração simplificada for mais restringida à determinada faixa de público. Reduzindo a faixa salarial da declaração simplificada para quem recebe até R$ 40 mil anuais, uma grande parte do público contribuinte irá perder esse benefício que é importante para ajudar no equilíbrio das contas da casa. 

O Brasil é o país do contrário, fato. Quando se busca algo que seja benéfico para a população, como era o projeto da reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, que fazia justiça fiscal, vem uma turma e complica o negócio todo. Esse modelo apresentado pelo governo não é eficiente para os trabalhadores que recebem mais de quatro salários mínimos mensais. Pois estes terão uma incidência muito maior de imposto a pagar no período da declaração ou direto na fonte. E porque o Brasil é o país do contrário? Porque aqui se tributa sobre consumo de forma avassaladora. Na ordem que deveria ser patrimônio, renda e consumo, se faz o inverso, consumo, renda e patrimônio. É arrancar dinheiro demais de quem tem pouco.

Como descompliquei na última coluna publicada, somente de ICMS temos 729 alíquotas diferentes para os estados, somente nas vendas entre si. Se formos além disso, com as variantes de cada classificação de produto, vamos pra mais de cinco mil alíquotas diferentes. Depois da tributação sobre consumo, o governo consome uma fatia considerável da renda das pessoas. Hoje, que ganha menos de dois salários mínimos paga imposto de renda. E isso não é pra pessoas pobres se sentirem mais ricas, isso tira das mesas das famílias no dia a dia. Uma real reforma tributária começa com a feitura da justiça social com as pessoas menos favorecidas. Se fosse feita a correção da tabela de contribuição, o que não acontece desde o governo PT, uma grande parcela da população, justamente a mais pobre, não pagaria tanto imposto e teria melhores condições de vida.

Se a tabela de contribuições do Imposto de Renda Pessoa Física fosse corrigida de acordo com a inflação, dos atuais R$ 1.903,08, a renda de corte para isenção seria de R$ 4.022,89, segundo dados do Sindifisco Nacional. Isso também faz com que pessoas que possuam pouca renda, avancem de faixa contributiva, perdendo ainda mais recursos para alimentar um governo pesado e pouco eficiente, no que tange ao custo-benefício para o cidadão. O poder público brasileiro é caro, pouco produtivo e excessivamente burocrático. Para as pessoas mais pobres, que dependem dos serviços públicos, é injusto que paguem impostos da Dinamarca e tenham o retorno em serviços da Somália. 

Prometeram isenção de IR para quem receber até R$ 2.500. Isso é metade do que dizia o presidente durante a campanha. E mesmo com essa isenção, ainda haverá a continuidade do pagamento ao leão por famílias que possuem pouco rendimento. Já não basta pagarmos tanto imposto sobre consumo, principalmente, como citei acima. O brasileiro é bi e até tri-tributado no que diz respeito aos impostos pagos, basta fazer o comparativo cotidiano com as contas da casa. Essa reforma tributária vai simplificar algumas coisas, vai, mas de fato não terá resultados na economia doméstica das famílias. Isso não vai descomplicar a economia.