Disparo no reajuste dos aluguéis prejudica famílias e empresas :: Por Marcio Rocha

O Brasil tem vivido dois anos seguidos de uma completa instabilidade no que diz respeito ao preço de locação de imóveis. Esse problema afeta a sociedade como um todo, considerando que grande parte da população, principalmente a de baixa renda, não possui casa própria e é dependente do aluguel, fazendo com que grande parte do orçamento familiar seja consumido com o pagamento de sua moradia. Considerando que a maior massa da população locatária é de famílias com renda de até dois salários-mínimos e o preço do aluguel de um imóvel de dois quartos em Aracaju gira em torno dos R$ 750, 30% da renda familiar evapora somente com os custos de moradia. Isso sem considerar taxas covalentes, como condomínio e despesas ordinárias das residências como contas de água e energia.

Também para as empresas não está sendo fácil manter seu funcionamento, considerando que a grande maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviços funcionam em prédios alugados, que contém as mesmas despesas básicas de uma residência familiar para seu funcionamento. Contudo, o valor eleva, quando considerados os custos variáveis da empresa, como estoques, salários, despesas extraordinárias, entre outras. O peso para se manter uma empresa não é baixo e isso tem sido prejudicado ainda mais com o reajuste dos aluguéis dos imóveis comerciais.

No ano passado, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi de 23,14%, um valor completamente fora de órbita no que tange aos valores reais de rendimentos e salariais, aumentando ainda mais o peso do aluguel para famílias e empresas que dependem dos imóveis alugados. 
Para este ano, entre janeiro e julho, o indicador aponta 15,98%. Ou seja, em seis meses, já está na proximidade de 70% da totalidade do ano passado completo. Se considerarmos o indicador do período corrente entre julho de 2020 e julho deste ano, o percentual assusta ainda mais, chegando aos 33,83%. Comparando-se com a inflação, de 5,2% nos últimos 12 meses, a diferença é estratosférica. Isso tem sido um bloqueador do investimento nas empresas e de melhoria na qualidade de vida das famílias. 

Mas por que isso? O IGP-M é um indicador que sofre variações de diversos fatores, mas o principal deles é o preço de insumos importados, que são codependentes da variação cambial. Como o dólar esteve durante muito tempo em completa instabilidade e os preços dos insumos de construção, e commodities, para não citar outros, dispararam, elevando por completo o custo final do aluguel. Isso é justo? Não. 

Nada que ultrapasse o valor inflacionário para o consumidor é justo. Há uma necessidade de serem feitas mudanças na legislação que possam descomplicar e desburocratizar muita coisa, entre elas o preço dos aluguéis, pois a legislação brasileira vincula o preço de venda e locação dos imóveis à variação cambial. Por isso temos visto aumentos assustadores. E em tempos de pandemia, em que as famílias tiveram redução de sua receita, com elevação do desemprego, perda de renda e dificuldades para custear sua moradia, e as empresas tiveram uma redução drástica de suas vendas por vários fatores que também são iguais ao consumidor; afinal, quem consome são as famílias; muitas fecharam, outras reduziram sua atuação e atividades, para poder sobreviver.  

É necessário que se pense urgentemente a mudança da cotação variável dos preços imobiliários, com o objetivo de facilitar a vida das pessoas, principalmente aqueles mais pobres, que demandam mais recursos para manter-se em uma moradia. E, certamente, o indicador que pode resolver esse problema é a própria reposição inflacionária, o IPCA, pois este é o variador que mais se adequa de modo justo à realidade das pessoas, famílias e empresas, sendo igualitário tanto para os donos de imóveis, quanto locadores.

O Brasil precisa descomplicar muitas coisas, a exemplo do Código Comercial, para que possa ser um país mais justo com as famílias, promovendo igualdade de condições para todos. Enquanto isso não acontece, proprietários e locadores devem trabalhar o processo de negociação, evitando assim que ambas as partes percam. A mediação é um caminho interessante para descomplicar essa situação que tem ocorrido com muitas pessoas aqui em Sergipe. Eu tivera ouvido relatos de amigos, recebido comentários de leitores, com pedidos para escrever sobre esse problema, e sempre perguntam por uma solução. Então pra quê levar isso para a justiça, criar um problema com o dono do imóvel que você reside ou sua empresa está situada, quando tudo pode ser solucionado do melhor modo, enquanto não se fazem as mudanças devidas na legislação?

Para as empresas que estão sofrendo com esse problema, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, tem uma parceria muito exitosa, que tem dado certo e solucionado muitas questões, eliminado os problemas. A Câmara de Mediação e Arbitragem – Media tem vários meios de promover o entendimento entre as partes e fazer com que tanto locadores, quanto locatários saiam satisfeitos e continuem a relação de parceria. Porque é isso, quando se aluga um imóvel tanto para morar, quanto para empreender, você se torna um parceiro comercial ou pessoal do outro.