Nota Oficial: Gestão de Aracaju defende anulação da licitação do transporte coletivo
A licitação do transporte coletivo foi iniciada ainda na gestão anterior, marcada desde o início por ações judiciais e contestações no Tribunal de Justiça. Atualmente, o Consórcio Metropolitano de Transporte debate oficialmente a anulação do processo, e Aracaju, que tem assento no colegiado, já firmou seu posicionamento claro: é contra o modelo atual e defende a anulação da licitação.
A Prefeitura de Aracaju entende que o edital privilegia as empresas em detrimento da população. Os cálculos adotados projetam custos defasados e tarifas abusivas, sem garantir qualquer contrapartida social aos usuários.
Um dos pontos mais graves é a distorção no cálculo do combustível. O edital considera que os ônibus rodam menos de 2 km por litro, quando a média atual é de 3 km por litro, o que gera uma diferença de até 50% apenas nesse item. Essa distorção pode significar um acréscimo de R$ 1,4 milhão por mês às concessionárias, pago indiretamente pela população.
A tarifa prevista no edital salta de R$ 4,50 para R$ 8,17, o que representa um aumento de 81,56% em apenas um ano e está muito acima da inflação. Ainda assim, não há garantias de melhorias concretas: estudantes permanecem sem gratuidade e não há previsão de domingos gratuitos para os usuários.
Além dos questionamentos técnicos, o processo licitatório está judicializado desde sua origem. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública justamente para barrar o modelo, apontando irregularidades, riscos de prejuízos milionários aos cofres públicos e ausência de contrapartidas sociais.
A comparação com Maceió é inevitável. A capital alagoana opera com a mesma frota de cerca de 500 ônibus, que percorrem em média 7 mil km por mês, exatamente o mesmo patamar de Aracaju. A diferença está no modelo de gestão: em Maceió, quatro empresas venceram a licitação, garantindo maior concorrência, e a prefeitura destina R$ 5,5 milhões de subsídio, assegurando gratuidade para estudantes e passagem gratuita aos domingos. Além disso, em Maceió a renovação da frota é de 20% ao ano, enquanto em Aracaju a renovação prevista é de 9% ao ano, totalizando 100% da frota renovada apenas em 11 anos, o que significa que a população terá que esperar mais de uma década para usufruir de ônibus novos.
Em Aracaju, o edital prevê que apenas duas empresas operem o sistema por 20 anos, com R$ 11,5 milhões em subsídios e sem oferecer nenhum benefício adicional à população.
Diante desses fatos, a gestão municipal de Aracaju defende a anulação do processo licitatório para que um novo modelo seja construído, capaz de garantir justiça tarifária, qualidade do serviço e contrapartidas sociais. O transporte público é um direito coletivo e deve priorizar o cidadão, não apenas ampliar os ganhos das concessionárias.
