O minimercado que deu certo no condomínio da Dona Aparecida Matos e como a área comum foi regularizada :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Depois do susto que o condomínio da Dona Aparecida Matos passou, quando a Justiça mandou desmontar o minimercado instalado em área comum sem o quórum correto, os moradores aprenderam a lição.

Mas a verdade é que quase todo minimercado fica em área comum. O salão de festas, o bicicletário, o hall, a guarita. E é justamente aí que o erro acontece com mais frequência.

Dá para regularizar a área comum? Dá sim. E o caminho tem quatro passos:

Verificar a convenção. Ela permite atividade comercial ou apenas serviços internos?

Convocar a assembleia com o quórum certo.  Se a instalação muda a destinação da área, a aprovação exige dois terços, não maioria simples. Foi o que faltou da primeira vez.

Documentar tudo. Edital, votos, procurações e ata. Autorização verbal é convite para impugnação.

Definir a destinação da receita.

Se o condomínio vai receber renda, precisa ficar claro quem recebe, como declara e para onde vai o dinheiro.

Foi assim que o condomínio da Dona Aparecida Matos resolveu. Anita, a nova síndica, propôs refazer a assembleia do jeito certo.

Marcius, que sonhava em abrir o minimercado, topou na hora. 
Gladston, o morador mais desconfiado, lembrou de verificar a convenção. 
E Dhiego Matos ajudou a organizar a votação e a ata. 
Com o quórum de dois terços e tudo documentado, o minimercado ficou.

A unidade de privativa também funciona, mas é caminho menos comum. 

O contrato é entre o proprietário e o operador e ainda é preciso verificar a convenção.

Na prática, antes de assinar qualquer contrato, responda: 

• A convenção permite? 
• A assembleia aprovou com o quórum certo? Tudo está documentado? 
• A receita tem destinação definida?
• A resposta certa muda o contrato, a licença e a segurança jurídica do negócio inteiro.

Este é o segundo artigo do projeto Blindagem Jurídica dos Mini Mercados Condominiais. 
No próximo, vamos explicar o licenciamento pelo SLIM em Aracaju. 

Se você está pensando em instalar um minimercado ou é síndico de um condomínio que recebeu essa proposta, não deixe a documentação para depois.

História fictícia, criada para fins ilustrativos.

Tarcísio Matos, Sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, Professor e Advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para que você entenda e proteja o que é importante.

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