Precatórios: TJ/Sergipe implanta o sistema de controle de precatórios eletrônicos
Precatrios: TJ/Sergipe implanta o sistema de controle de precatrios eletrnicos (Foto: TJ/SE)
O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Portaria nº 059/2016 – GP1 Normativa, instalou o controle de precatórios eletrônicos. A partir de 04.08.2016 as remessas dos ofícios precatórios somente serão admitidas por meio eletrônico. A virtualização do procedimento de precatórios garantirá maior celeridade, segurança e transparência para o processamento dos precatórios e controle dos pagamentos pelo Judiciário sergipano.
O precatório eletrônico integra do plano de estruturação do Departamento de Precatórios (DEPREC), posto em prática pela gestão do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, que inclui as ferramentas de controle processual.
O projeto, elaborado pela Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ) e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI), sob gestão e supervisão do Juiz Gestor de Precatórios Marcos de Oliveira Pinto, com ampla participação de todos que integram o Departamento de Precatórios, teve sua primeira fase implantada em novembro de 2015 e foi focada na organização das listas de cronologia e no gerenciamento de cálculos individualizados, que antes eram feitos em planilhas fora do sistema.
A nova versão do sistema de gerenciamento do precatório eletrônico conta como principal funcionalidade a emissão eletrônica do Ofício Precatório. O novo procedimento otimiza a comunicação entre Juízo de Execução e o Departamento de Precatórios.
Dentre as melhorias implementadas na nova versão do sistema, destaca-se o histórico da lista de cronologia; melhoria no desempenho nos cálculos dos precatórios; controle de fluxo de trabalho intrassetorial no DEPREC; distribuição automática dos novos precatórios; integração com o sistema de mandados; novos relatórios gerenciais, tanto para o Departamento de Precatórios, como para os Juízos da Execução.
Com a implantação dessa nova fase, todos os precatórios serão solicitados e geridos de foram totalmente eletrônica. Além de garantir celeridade e reduzir custos, o precatório eletrônico garantirá maior controle dos documentos e informações, uma vez que permite ao DEPREC estabelecer as condições de preenchimento dos campos obrigatórios e condicionar sua remessa à satisfação dos requisitos estabelecidos na Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça e no Regimento Interno do TJSE.
A nova metodologia também evitará a repetição de atos cartorários, já que os ofícios precatórios remetidos e devolvidos por ausência de informações e peças essenciais poderão ser corrigidos pelo Juízo requisitante sem perda das informações previamente alimentadas.
Para a implantação do novo sistema, inicialmente foram capacitados 261 servidores, mediante curso em EAD promovido pela EJUSE, distribuídos entre todas as unidades cíveis e de competência plena do Judiciário Sergipano. Também foi disponibilizado manual de procedimento para expedição do ofício precatório, acessível através do seguinte endereço eletrônico: www.tjse.jus.br/portal/arquivos/documentos/publicacoes/manuais/area-judicial/expedicao-de-oficio-de-precatorio.pdf.
