Justiça mantém bloqueio de contas da Prefeitura de Telha para pagar salários atrasados
Justia mantm bloqueio de contas da Prefeitura de Telha para pagar salrios atrasados (Imagem: MP/SE)
Após ter todas as movimentações financeiras suspensas até que comprovasse o pagamento atrasado dos servidores, a pedido do Ministério Público de Sergipe através da “Operação Antidesmonte”, a Prefeitura Municipal de Telha interpôs Agravo de Instrumento pleiteando a suspensão da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe. O TJ indeferiu o pedido de efeito suspensivo mantendo a decisão liminar.
O Presidente do TJ de Sergipe desembargador Luís Mendonça, condutor do voto pelo indeferimento do pedido, afirmou que “não podemos ignorar que um atraso salarial quando a arrecadação está devidamente regularizada desde 2015, reflete uma má administração, no mínimo, desatenta às prioridades essenciais que autoriza a intervenção do Judiciário”.
Segundo a alegação do Executivo Municipal, a restrição das movimentações bancárias limitou a gestão do dinheiro público, causando verdadeiro risco a ordem administrativa e ao interesse público. Porém, para o desembargador, o deferimento da medida liminar pressupõe a presença da relevância dos fundamentos invocados na ACP. “Está devidamente comprovado nos autos que o Município de Telha despendeu valores exorbitantes nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 com gastos supérfluos, tais quais: Shows e apresentações artísticas de bandas, priorizando as festas ao pagamento em dia do salário dos servidores, o que não é constitucionalmente admitido”, pontuou o Presidente do TJ.
O desembargador afirmou, ainda: “Não entendo que a permanência da restrição das contas municipais acarrete graves prejuízos à ordem pública e econômica. Pelo contrário, a manutenção da decisão visa restaurar a ordem pública e econômica perdida, momentaneamente, no Município de telha”.
