Uber: juíza pede informações sobre lei municipal
Ação movida pelo SMTT tramita na 18ª Vara Cível de Aracaju.
A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível, solicita informações sobre a vigência da lei municipal, que proíbe o transporte remunerado de passageiros feito por veículos particulares cadastrados através de aplicativos, a exemplo do aplicativo Uber que está em operação na capital sergipana desde o ano passado.
A ação judicial foi movida no ano passado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Manifestando-se na ação, a juíza Christina Machado considerou como matéria com repercussão constitucional e social e identificou um outro processo judicial com teor semelhante, também movido pela SMTT contra um outro aplicativo, o T81.
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