Clóvis Barbosa abre Fórum da Rede Siconv destacando melhoria na transparência dos municípios

A integração entre os órgãos de controle é o caminho ideal para melhorar a qualidade dos gastos e dar maior efetividade às políticas públicas. Assim afirmou o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta terça-feira, 31, ao iniciar os trabalhos do 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv, que tem como tema “A gestão e o controle: os dois lados da moeda”.

O conselheiro enfatizou o ineditismo do encontro, sendo Sergipe o primeiro Estado da Rede a recebê-lo. Segundo ele, a escolha da Corte de Contas para sediar pode ter se dado em razão das medidas tomadas ao longo dos últimos anos, "todas voltadas à valorização da transparência e aproximação da sociedade à rede de controle externo, incentivando o exercício da cidadania através do efetivo acompanhamento e fiscalização dos gastos do dinheiro público".

Ele destacou os eventos desenvolvidos pelo TCE/SE com o Ministério Público Federal sobre “Gestão Transparente”, mostrando às Prefeituras e Câmaras Municipais a importância de implantar e alimentar corretamente seus Portais.

Conforme a última medição feita pelo Tribunal, utilizando a métrica da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), a média de transparência nos municípios sergipanos – que em outubro/2015 era 2,01 e em maio/2016 foi para 3,28 – saltou em dezembro/2016 para 6,63, uma melhora de mais de 100%. 

"Hoje, temos orgulho em afirmar que Sergipe saiu da 4ª pior colocação para o 1º lugar no Nordeste, o 2º no Norte e Nordeste e o 5º no país no índice de transparência dos governos municipais, tudo isso por conta dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados pelo Tribunal com os municípios e, especialmente, pela parceria sempre bem vinda do Ministério Público Federal, que há muito realiza um relevante serviço nessa área".

Ao citar a presença do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Clóvis disse ser imprescindível o fortalecimento da Rede Tribunais de Contas com todos os órgãos e instituições capazes de aprimorar o controle externo.

O presidente do TCE/SE citou os avanços propiciados pela Lei de Acesso à Informação, antes de criticar órgãos e instituições públicas que recorrentemente invocam o direito à privacidade para negar administrativamente sua aplicabilidade, "escorando-se numa suposta ausência de regulamentação no âmbito estadual".