Audiência: Luciano Nery fala sobre superlotação e dificuldades de trabalho dos Agentes Prisionais
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe, Luciano Silva Nery (Foto: Jadilson Simões/Agência Alese)
A superlotação do sistema prisional em Sergipe, a ausência de treinamentos da classe, de fardamentos, de coletes balísticos e até de armamentos, de concursos e de reestruturação de carreira, foram situações destacadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Sergipe durante o seu discurso.
“A justificativa de todos os governos, em todos os Estados, é que a superlotação no sistema prisional é uma situação normal. Mas, cada Estado deve fazer a sua parte, deve resolver, ou, no mínimo, amenizar. Para vocês terem um conhecimento, temos atualmente o número de nove Unidades Prisionais em Sergipe. Sendo que três delas são terceirizadas, e outras seis unidades públicas estão superlotadas. E, como já é de conhecimento, o Copercan, que foi construída para capacidade de 800 detentos, hoje abriga 2.600 detentos, uma unidade totalmente caótica. Até mesmo, de acordo com relatório da ONU, no primeiro semestre de 2016, o Copecan é uma bomba-relógio. Ainda não explodiu devido a eficiência dos agentes prisionais. Mas a situação só tende a piorar, pois infelizmente é notório a falta de investimento nesta unidade. As unidades de Glória e Tobias, prisões de regime Fechado, estão superlotadas. São situações que cada gestor deve tentar, no mínimo, amenizar, quando o correto é resolver. Pois senão vamos continuar por mais anos da forma que às unidades vem sendo tratados.
Cenário alarmante
Citou o presidente ainda que para lidar com a superlotação, onde hoje em Sergipe se chega há mais de 5 mil detentos, com a quantidade de agentes o cenário está insustentável. “Pasme. Temos atualmente pouco mais de 500 agentes prisionais para realizar a segurança das unidades prisionais. Esse ano teremos 50 agentes para se aposentar. Até hoje não temos concurso, estamos há 16 anos sem concurso”, lamentou.
A diversidades de problemas vão além da superlotação, contou Luciano Nery, denunciando a falta de cumprimento de Resolução do Conselho Nacional. “Deveras a superlotação é a principal problema do sistema prisional, mas juntamente com ele temos outros problemas. Capacidade do Copecan, por exemplo, mais de 500 detentos por pavilhão, para três ou quatro agentes para realizar a segurança em cada pavilhão. Temos a Resolução do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Prisionais, que determina para cada cinco detentos, a atuação de um agente prisional. Essa resolução, especificamente, não é obedecida pelo Estado, não está sendo colocado em prática”, reclamou.
Uma outra situação colocada pelo presidente, Luciano Nery, trouxe à baila muitas discursões, e busca de soluções. Sendo expôs “há 15 anos trabalho como agente penitenciário. Faço hoje isso sem colete balístico, sem armamento cautelado pela secretaria de Justiça, sem treinamentos. Infelizmente o governo do Estado, não falo somente do atual, mas de todos que já passaram, não resolveram essas questões, que chegou ao caos”.
Participações
Além de parlamentares da Casa legislativa, participaram e depositaram em suas falas questões diversas do sistema prisional, o desembargador Diógenes Barreto, que no evento esteve representando o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita; o secretário de Estado de Justiça, e de Direito do Consumidor, Cristiano Barreto Guimarães; pelo promotor de Justiça, Luis Cláudio Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Henri Clay Andrade; o coordenador do Núcleo de Flagrantes e Inquéritos da defensoria Pública, que representou o promotor Público Jesus Jairo Almeida; e ainda, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Luciano Silva Nery.
