TCE/Sergipe poderá multar 27 municípios por atraso de dados

Após notificação, os prefeitos têm 15 dias para se defender.

A diretoria técnica (Ditec) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já encaminhou o relatório para que seja distribuído aos conselheiros a relação das prefeituras que entregaram com atraso os ofícios contendo informações sobre as remunerações dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e vereadores.

Por conta do atraso nas informações prestadas, a diretoria técnica sugeriu que os gestores sejam autuados e paguem multas que variam de R$ 10 mil para aqueles gestores que responderam o ofício até o fim de fevereiro e de R$ 20 mil para aqueles que responderam em março.

“Sugerimos a multa de R$ 10 a R$ 20 mil e cada conselheiro vai iniciar o processo de auto de infração. Cada conselheiro tem sua área de atuação do município e a multa vai depender da relatoria de cada um, mas eles ainda não iniciaram o processo de multa”, diz o diretor técnico do TCE, Luiz Gustavo Gurgel Maia.

Segundo o TCE, foi proposta a multa inicial de R$ 10 mil aos municípios de Cristinápolis, Ilha das Flores, Itaporanga D’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Malhada dos Bois, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, São Cristóvão, São Domingos, Tobias Barreto e Tomar do Geru

Já a multa de R$ 20 mil é para as cidades de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo, Ribeirópolis e Santana do São Francisco.

Ao ser notificado, os prefeitos têm 15 dias para oferecer defesa.