Conselheiros julgam processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 6, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 10 processos e oito protocolos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2009, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade; pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de Telha, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Fernando Silva Guimarães; e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Everaldo Iggor Santana de Oliveira.

Ulices Andrade decidiu pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz; e pela atuação de documentos da Fundação Hospitalar de Saúde e de Órgãos Independentes, de interesse da Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda. e Sintese.

Angélica Guimarães, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, ex-prefeito de Gararu, sendo acompanhada pelo relator Carlos Alberto.

A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lucivaldo do Carmo Dantas; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Fazenda, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jeferson Dantas Passos e da Secretaria Municipal de Administração de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, referentes ao exercício 2009, de interesse de Marcos Ramos de Carvalho, e pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, ex-prefeito de Propriá.

E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documentos da câmara de Rosário do Catete, de Órgãos Independentes e da prefeitura de São Cristóvão, bem como pela autuação de documento de interesse do Sintese referente a denúncia de irregularidade no município de General Maynard.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.