Justiça determina novas adequações na Rodoviária Velha

Ação do MPE visa garantir segurança, conforto e mobilidade

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12º Vara Cível de Aracaju, acatou a ação civil pública em caráter de urgência ingressada pela promotoria de Defesa do Consumidor, e determinou que o Governo do Estado de Sergipe faça adequações no Terminal Rodoviário Luiz Garcia, conhecido como ‘Rodoviária Velha’. O requerimento visa garantir a segurança, higiene, conforto e mobilidade dos passageiros e comerciantes da área.

Desde 2010 que inspeções no local apontam irregularidades, como número excessivo de acessos, trânsito do público junto com o de veículos, grande quantidade de ambulantes, barracas e carroças ocupando vias de circulação, falta de placas de orientação e falta de organização de filas.

Os principais itens elencados na ação a serem providenciados pelo Governo do Estado são um projeto de combate a incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; instalação de luminárias de emergência e sinalização de extintores; promova manutenção de obras emergenciais no prédio, corrigindo pontos de corrosão, fissuras, ferragens expostas, desplacamento de revestimento cerâmico; delimitação da área do terminal, identificando acessos e promovendo o controle de circulação de usuários e veículos; ordenamento do comércio, organização de vendedores por meio de cadastro e em quantidade compatível com o espaço existente; fiscalização dos estabelecimentos do local; e adequações sanitárias.

As medidas têm um prazo que varia entre 30 e 90 dias para serem viabilizadas. Em caso de descumprimento, o executivo estadual pode ser punido com uma multa diária no valor de R$5 mil. No início deste mês de julho, parte do teto de concreto da marquise do terminal despencou, e por pouco não deixou ninguém ferido.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) alegou que ainda não foi notificada da decisão, e que irá se manifestar quando for advertida.

Victor Siqueira e Aisla Vasconcelos - 07/07/2017 17:54:00