Conselheiros julgam processos de contas anuais no Pleno do TCE/Sergipe nesta quinta, 13
Nesta quinta-feira, 13, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 29 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Conselheiros julgam processos de contas anuais no Pleno do TCE/Sergipe nesta quinta, 13 (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Em voto de vista, Carlos Pinna acompanhou o relator Luiz Augusto pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de interesse de Jeniffer Santos da Silva, José Antônio dos Santos e Luana Moura Pinho Grassi; Carlos Pinna seguiu a relatora Susana Azevedo pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2011, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo, bem como pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto e Joelson Hora Costa; e Ulices Andrade seguiu a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2009, de interesse de Jailton Santos Rocha.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Douglasselma Barreto de Lima, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria Clemilde da Silva; pelo arquivamento de documento de interesse de Pessoa Física referente a irregularidade de salário em São Cristóvão e pela autuação de documentos de interesse do Sintese.
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, da Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, de interesse de Manuel Batista Moura Ribeiro; pela conversão em diligência de processos referentes à Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva, e pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes e da Prefeitura de Riachão do Dantas.
Ulices Andrade votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto; pelo arquivamento de denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de interesse do Sintese; e Luiz Augusto pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Ricardo de Santana, e pela irregularidade, com glosa de R$ 9.583,64, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2012, de interesse de Wilson Evangelista Júnior; das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2012, de interesse de Elisio Felix dos Santos, e das Contas anuais da Câmara de São Domingos, referentes ao exercício 2012, de interesse de Everaldo dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício 2012, de interesse de Silene Santos Costa, e do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, referentes ao exercício 2011, de interesse de Josefa Dória de Almeida; pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lindete de Jesus Nascimento de Almeida; e pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Boquim, referentes ao exercício 2010, de interesse de Pedro Barbosa Neto.
A conselheira votou ainda pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Rodrigues dos Santos, e da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2015, de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2006, de interesse de Milton Batista Carvalho, e da Prefeitura de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2007, de interesse de Iara Soares Costa; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2008, de interesse de Jean Nascimento; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Poço Verde, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gilson Santos do Rosário; pela irregularidade, com multa de R$ 6 mil, das Contas Anuais da Câmara de Siriri, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Almir dos Santos Barreto, e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto e Sintese.
E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Prestações de Contas do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao exercício 01.02.2010 a 31.12.2010, de interesse de Mônica Sampaio de Carvalho e ao exercício de 01.01.2012 a 04.06.2012, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Arnaldo Ramos de Moura, ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
