TJ determina que Governo de Sergipe pague salário dentro do mês
Tribunal também exige que provento não seja parcelado.
Tribunal também exige que provento não seja parcelado (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinou que o Governo de Sergipe pague os salários dos servidores estaduais de forma integral e dentro do mês trabalhado. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase). A liminar teve como relator o desembargador Edson Ulisses de Melo.
A decisão foi tomada durante o pleno do último dia 26 de julho. No relatório do TJ consta que “o Poder Executivo do Estado de Sergipe no final do ano de 2014 e no mês de julho de 2015 adotou o pagamento parcelado das remunerações de seus servidores públicos, ativos e inativos, em razão do fato, também público e notório, das dificuldades financeiras por ele enfrentadas devido à redução do valor, efetivamente, arrecadado. Situação esta que se repetiu em 2016 e, lamentavelmente, há notícias de que tornará a ocorrer este ano.”
Ainda de acordo com o relatório, “o salário do servidor público trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família”.
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda está aguardando ser notificada sobre a decisão. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclareceu já ter pago a primeira parte dos servidores, mas ainda não sabe em que data será paga a outra parte da categoria. De acordo com a Sefaz, é necessário aguardar o repasse do dia 10 para concluir o pagamento.
