SINDIAMPARO cobra na Justiça que prefeito devolva contribuição sindical recolhida

Faz quatro meses que o prefeito Franklin Freire (PR) recolhe a contribuição sindical voluntária dos servidores públicos do município e não repassa nem um centavo ao SINDIAMPARO, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo de São Francisco, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE). A sede do sindicato é alugada e o proprietário já está pedindo o imóvel de volta, pois está há três meses sem receber o aluguel.

Segundo Admir José Silveira, o presidente do SINDIAMPARO, está claro que o prefeito quer fechar as portas do sindicato. Por apropriação indébita das contribuições sindicais, o dirigente sindical ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho e com um Mandato de Segurança para que o recurso do sindicato seja devolvido.

Admir José Silveira afirmou que o ex-prefeito Atevaldo (PSB), no último mês de sua gestão, também deixou de repassar a contribuição sindical que saiu do bolso dos servidores públicos. “O atual prefeito Franklin Freire não pagou a dívida deixada pelo ex-prefeito, desde abril não repassa a contribuição sindical, em março não repassou o imposto sindical anual e desde o início de sua gestão tenta inviabilizar o SINDIAMPARO e ataca a atual gestão do sindicato.

A perseguição ao sindicato é tão grande que até a conta do sindicato foi bloqueada, no mesmo mês de abril. A assessoria jurídica do sindicato moveu uma ação contra a Caixa. “Não havia nenhum motivo para isso. Nós inclusive já estamos com a Carta Sindical. Fomos eleitos em abril de forma legítima. Mas o prefeito não aceita e quer tomar o sindicato de qualquer jeito”.

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi reforçou que toda pratica de perseguição sindical e ilegalidade deve ser apurada. “A organização sindical dos trabalhadores no Brasil é um direito garantido na Constituição Federal. Não cabe ao patrão nem a nenhum gestor público interferir nos sindicatos. Isso fere a autonomia sindical. Quando um prefeito recolhe a contribuição sindical dos servidores, mas não repassa ao sindicato, está cometendo apropriação indébita e tentando obstruir o funcionamento da entidade que luta pelos direitos dos servidores. Práticas antissindicais como essas são reprovadas pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, portanto precisam ser apuradas”.

TRABALHADORES PREJUDICADOS – Além de tentar inviabilizar o SINDIAMPARO de todas as formas, o prefeito Franklin conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores um projeto de sua autoria que prevê a redução dos triênios de todos os servidores públicos de Amparo do São Francisco. “Desde o fim de fevereiro, todos os servidores públicos foram prejudicados em sua remuneração. Nós do SINDIAMPARO avisamos. Mas, astutamente, o prefeito colocou a proposta para ser votada junto ao reajuste salarial. Então muitos servidores só foram se preocupar com o corte de direitos quando conferiram o contracheque. Já percebemos claramente nesses oito meses de gestão que a estratégia do prefeito é enganar os servidores e destruir o sindicato”.