TJ/Sergipe: Divulgado Edital de Eliminação de processos
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de 15/08, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2017. O referido edital prevê a eliminação de 10.299 processos findos e outros 420 para guarda permanente, de competência das 4ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.
TJ/Sergipe: Divulgado Edital de Eliminação de processos (Imagem: TJ/SE)
Os requerimentos de interessados serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.
A consulta e solicitação dos autos/documentos pode ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação
Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.
Dos processos a serem eliminados, são retiradas as decisões, sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.
Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, sendo considerados segundo sua classe ou assunto; os de guarda amostral e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.
