MP/Sergipe participa de audiência sobre rezoneamento eleitoral na Câmara Federal

O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe José Rony Silva Almeida participou, na última quarta-feira (23), da audiência pública que discutiu as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o rezoneamento eleitoral.

A reunião foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e contou com a presença de integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, do Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG, Sandro Neis, PGJs de vários Estados e representantes do Poder Judiciário.

O PGJ de Sergipe afirmou que CNPG e CONAMP estão firmes na luta e têm se manifestado, incisivamente, contra a extinção de cartórios e zonas eleitorais. Rony Almeida destacou que o rezoneamento determinado pelo TSE causa um prejuízo inestimável ao exercício da democracia e da cidadania à população brasileira, bem como no combate à corrupção eleitoral.

O PGJ ressaltou, ainda, que o eleitor será prejudicado diretamente. “Um cidadão que precisar resolver questão como o alistamento eleitoral, não terá mais um local de atendimento no município e terá que se deslocar para outro, onde nem sempre existe linha regular de transporte. Além disso, o rezoneamento contribui para o abuso do poder político e econômico, na medida que, durante o período eleitoral, alguém pode se valer da situação para 'transportar gratuitamente eleitores'”, afirmou.

CNPG e CONAMP têm trabalhado para divulgar e alertar o povo brasileiro. “O rezoneamento dificulta a fiscalização do processo eleitoral e facilita a corrupção”, declarou a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti. Em sua apresentação, Norma lembrou que a CONAMP questiona o rezoneamento no Supremo Tribunal Federal por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) e publicou o manifesto: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral.

A pedido do Presidente do CNPG, o PGJ de Minas Gerais Antônio Sérgio Tonet falou durante a reunião e afirmou que o rezoneamento foi feito sem considerar as especificidades de cada Estado e seus Municípios. Tonet salientou que, sob o ponto de vista eleitoral, o rezoneamento nesses moldes, poderá interferir na lisura das eleições já que, com e extinção das zonas e a retirada de promotores e juízes, o serviço de fiscalização das irregularidades será prejudicado.

Novas audiências serão realizadas para debater a matéria na tentativa de reverter o quadro que, de acordo com estimativas, poderá extinguir mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.