SES adere ao sistema S-Codes que traça perfil da judicialização em saúde

A partir de 2018, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará utilizando o sistema S-Codes, um software que organiza as demandas judiciais em saúde.  Criado em 2005 pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o sistema foi disponibilizado para o Ministério da Saúde compartilhar gratuitamente com os Estados que desejarem ter acesso ao produto. “Nós já assinamos o Termo de Adesão e estamos aguardando a finalização do processo para que possamos fazer uso dessa ferramenta”, informou o diretor da Assessoria Jurídica da SES, Anselmo Oliveira.

O sistema se constitui, segundo o diretor, em uma excelente ferramenta de trabalho, apresentando duas linhas de ação: a jurídica, que permite ao gestor identificar, a partir do cruzamento de dados, as informações das ações judiciais, a exemplo de quem são os autores, os advogados, o s juízes do caso, os procedimentos requeridos, medicamentos, cidades de maior demanda, enfim, os detalhes da ação judicial; e, a de gestão, uma vez que oferece indicadores do que é mais demandado nas ações judiciais.

“A gestão, conhecendo quais produtos e procedimentos são mais requeridos pelos usuários nas ações judiciais, pode administrar melhor as despesas com estas demandas, ou seja, ao invés de pagar isoladamente pelos serviços – o que tem saído muito caro para os cofres públicos -, pode contratar prestadores de serviço, o que barateia os custos”, enfatizou.

O sistema S-Codes e o compartilhamento gratuito (texto retirado da Revista Consensus)

Chamado de S-Codes o sistema traz no nome a sigla da Coordenação ao qual está vinculado: a Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS, uma coordenação em que a equipe de técnicos das SES é vinculada ao gabinete do secretário.

A coordenadora Paula Suê fez questão de ressaltar que o software foi criado com recursos humanos da própria secretaria e está em constante evolução, o que, complementou Pollara, não o torna propriedade da SES, daí a ideia do compartilhamento.

Suê chamou a atenção para a evolução por que o sistema passou desde o seu embrião até os dias atuais. “No início, esse sistema visava apenas ao cumprimento das ordens judiciais. De lá para cá o incrementamos e hoje ele traz, com muito refinamento, o perfil da judicialização em São Paulo, tanto no perfil da demanda, quanto no perfil do produto, o custeio e o impacto administrativo que essas demandas judiciais geram”, observou.

A coordenadora destacou ainda a importância de que a judicialização seja encarada como um problema de Estado e não apenas um problema da Saúde. “O sistema traz, além dos dados da judicialização, informações de impacto da administração, tanto em recursos humanos, quanto em recursos financeiros, porque a judicialização em saúde não está prevista no orçamento da pasta da Saúde. Embora seja tema de saúde, ela deveria ser tratada como um problema de Estado, e isso é importante dizer”.

Suê ressaltou que, com o sistema, é possível identificar o mau uso da judicialização, no qual quadrilhas especializadas que têm profissionais da área da saúde e do Direito fazem mau uso da judicialização para enriquecimento próprio. “Nós já identificamos custeio de pós-pesquisa clínica, já vimos que um advogado só demanda um produto, ou um médico que tem uma especialidade prescreve só um produto de outra especialidade, então só o cruzamento em um banco de dados rigoroso, rico de informações, é que permite o avanço nessa suspeita para uma investigação real”, disse ela.

O sistema segundo ela, é de fácil manuseio, modular e segue a linha de processamento da demanda, passando pela etapa do recebimento, em seguida pelo reconhecimento da ordem judicial, depois o cadastramento do objeto da ação, seguida pela solicitação de compra e, por fim, do recibo.

Ainda nesse trâmite do processamento da ordem judicial são imputadas outras informações, como, por exemplo, se há cobrança judicial, se houve suspensão da ordem judicial, se o estoque está baixo ou não, se precisa de reposição, o quanto a SES está sendo onerada pelo descumprimento etc. “Ele (o software) gerencia em completo a demanda judicial, além de alertar o gestor quanto à possibilidade de haver medidas administrativas, não para conter essa judicialização, mas para reconhecer alguma falha no SUS, ou seja, serve também para trazer indicadores de gestão”, disse ela.