Conselheiros tutelares de Aracaju serão escolhidos por votação popular no domingo, 1º/10

Conselheiros tutelares de Aracaju serão escolhidos por votação popular no domingo, 1º - Imagem: Divulgação | Ascom Assistência Social | Prefeitura de Aracaju

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular. Para a definição desses conselheiros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará no próximo domingo, dia 1º, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.

O Processo é realizado em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), este responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas e pelo treinamento dos mesários.

O Processo de Escolha acontece de forma unificada em todo o Brasil. Em Aracaju, serão escolhidos 30 conselheiros tutelares, sendo cinco por distrito. Ao todo, são 122 candidatos, distribuídos entre os seis distritos da capital. A lista de candidatos completa está disponível no site do TRE/SE. O processo contará com 33 locais de votação, sendo 130 seções.

Para votar, é preciso ser maior de 16 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer ao local de votação portando um documento com foto e/ou o e-título. A votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE.

“Os conselheiros tutelares são agentes extremamente importantes para a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, portanto é importante que toda a população aracajuana seja sensibilizada para a necessidade de participar do Processo de Escolha, conhecendo e escolhendo bem os candidatos e votando no próximo domingo. Vale lembrar que eles são representantes da sociedade civil e por isso é a própria sociedade que os escolhe para desenvolver esse papel que é tão essencial e importante”, destaca a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, ao fazer um chamado para a população participar do processo.