Novo prazo para responder diligências sobre VAAR do Fundeb termina dia 27, alerta MPC-SE

Novo prazo para responder diligências sobre VAAR do Fundeb termina dia 27, alerta MPC-SE - Foto: Cleverton Ribeiro/TCE Sergipe

O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), alertou os gestores dos municípios sergipanos sobre o novo prazo para cumprimento das diligências do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, que termina no próximo domingo, dia 27. 

O registro do tema foi feito nesta quarta-feira, dia 23, durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na oportunidade, o procurador do MPC-SE, que também é um dos coordenadores do Pacto pela Educação, frisou que, anualmente, os municípios devem enviar ao Ministério da Educação os documentos relativos ao cumprimento das condicionalidades do VAAR e responder as diligências respectivas. 

De acordo com Bandeira de Mello, o prazo já havia expirado, mas foi prorrogado para o dia 27. O procurador chama a atenção do gestor, pois o não atendimento às diligências poderá resultar na inabilitação do município quanto à possibilidade de complementação do VAAR.