Diretoria da OAB/SE pauta mudanças no quinto constitucional para superar impasse judicial e propõe inclusão inédita no Brasil

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), decidiu levar para a próxima sessão do seu Conselho Seccional, nesta quinta-feira, 25, a rediscussão do processo de formação da lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que se encontra paralisado há mais de cinco meses.

A proposta, formalizada em decisão da Diretoria para apreciação do Colegiado, visa encontrar uma solução para o impasse gerado por duas ações judiciais que tramitam no TRF5 e que questionam o Edital 01/2025. A judicialização tem impedido o preenchimento da vaga, causando prejuízos à advocacia sergipana.

Para destravar o processo, a Diretoria submeterá à deliberação do Conselho Seccional, empossado em janeiro, a proposta de um novo edital e a publicação do respectivo instrumento convocatório, debatendo o formato do processo, com a manutenção e/ou ampliação das políticas afirmativas já aprovadas, como a paridade de gênero e cotas por pertencimento racial, além de incluir vaga na lista sêxtupla para advogados e advogadas que sejam pessoas com deficiência (PCD).

Segundo o presidente Danniel Alves Costa, o objetivo é superar a indefinição jurídica de forma pontual para o TJSE, sem prejudicar os avanços institucionais promovidos pelo modelo híbrido para as próximas vagas que serão abertas, além de assegurar a imediata retomada do processo de escolha e reafirmar o papel histórico da OAB/SE como protagonista em políticas inclusivas. A matéria foi encaminhada para a próxima sessão ordinária do Conselho e terá como relatora a Conselheira Seccional Aline Marília de Andrade.