População LGBTQIAPN+ relata preconceito e exclusão no mercado de trabalho

“A nossa pauta é por humanidade”. Foi assim que Otávio Neri, voluntário da CasAmor, resumiu os inúmeros desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+. Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu representantes de associações e ONGs voltadas aos direitos do público LGBT+, além de órgãos e empresas para discutir uma das principais barreiras enfrentadas: o acesso ao mercado de trabalho.

A coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Clarisse Farias Malta, explicou que a audiência coletiva integra o projeto estratégico nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+ - Conexão pela Diversidade”. “Esta não é uma pauta nova para o Ministério Público do Trabalho. O combate à discriminação sempre foi um ponto estratégico e prioritário da nossa atuação institucional. Mas o que nós pretendemos, por meio desse projeto, é ampliar o olhar e buscar respostas mais consistentes, considerando a realidade do nosso estado”, explicou.

O evento foi uma oportunidade de dar voz às entidades que lutam pela garantia de direitos dessa população. O voluntário da CasAmor, Otávio Neri, foi o primeiro a falar. “Tivemos avanços civilizatórios que foram negados ao público LGBT+. Estamos brigando pelo direito de ter um trabalho digno, de não estar nas ruas em um trabalho informal, de forma compulsória, e poder se aposentar”, ressaltou. 

Em um relato emocionado, a presidenta da Associação Diversidade em Ação (ADA LGBT) do Baixo São Francisco, Daniela Gasparelly, contou um pouco da sua história e falou sobre os impactos da discriminação, principalmente com as pessoas transexuais. “Hoje eu tenho 51 anos. Concluí o Ensino Médio há três anos, pelas dificuldades. Ser negra e trans, no Brasil, é muito difícil e no Nordeste eu creio que seja ainda pior o preconceito. Sem oportunidades, muitas mulheres trans vão para a prostituição, drogas e, muitas vezes, é um caminho sem volta. Nós somos seres humanos. Precisamos pagar nossas dívidas, mas como vamos ter uma vida digna sem trabalho?”, questionou.

O secretário-geral da associação Amosertrans, Daniel Lima, destacou a educação como ferramenta essencial para mais respeito e oportunidades. “Quando uma pessoa LGBT é excluída do mercado de trabalho, a sociedade toda perde. Não somente nós. A sociedade precisa entender a diversidade como algo que vai fazê-la crescer não só economicamente, mas como uma evolução da qual a gente faz parte”, afirmou.

A presidenta da Associação de Travestis e Transexuais de Sergipe (Astra), Tathiane Araújo, afirma que a parceria com entidades de formação e capacitação, a exemplo do Senac e Sebrae, proporcionou cursos para a comunidade LGBTQIAPN+ em Sergipe. “Há 25 anos, a instituição se coloca à disposição da sociedade através de diversas ações. A gente quer viver de verdade em uma sociedade que nos colocou à margem e precisa de políticas públicas urgentes que atendam à nossa realidade”, ressaltou.

A promotora de Justiça e diretora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Laura Imperatriz Moura, e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Luiz Cláudio Almeida, participaram da audiência, reafirmaram o compromisso entre as instituições e o espaço aberto para receber as demandas da população.

O diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, o defensor público Sérgio Barreto Morais, abordou os desafios para garantir a retificação do nome e gênero de pessoas trans em Sergipe. “A defesa dos Direitos Humanos é uma bandeira de todos, indistintamente. Quando a Defensoria Pública abraçou a causa para a alteração de nome e gênero de pessoas trans, se deparou com um cenário de vulnerabilidade muito maior que a carência econômica. Hoje, são quase cinco mil pessoas, reconhecidamente, com a sua identidade de gênero e orientação sexual. Ninguém pode ser diminuído nessa vida pelas suas escolhas existenciais ou pelas suas valorações morais”, enfatizou.

O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e representante do Conselho Estadual LGBT, Jonathan Santos, destacou a realização de um Censo sobre a população LGBT+ em Sergipe. “Precisamos avançar e nos aproximar mais das empresas. Estamos construindo a primeira pesquisa censitária e o eixo da empregabilidade é algo que algumas pessoas não conseguem nem responder, porque nunca tiveram uma carteira de trabalho assinada, nunca foram empreendedoras. Precisamos desses dados para construir políticas públicas afirmativas inclusivas e que cheguem à população que realmente precisa”, pontuou.

A técnica da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Silvânia Souza, disse que as violências contra a população LGBT+ vão além da física. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Mas me impedir de usar um banheiro, de ter um emprego, é uma morte social. Conseguir um espaço digno não é um favor, é um direito. E no interior, esse desafio é ainda maior, porque nem o nome social é respeitado”, frisou.

A coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade, Alessandra Tavares, propôs a apresentação de um Ofício, com medidas de combate ao preconceito e de fomento à inclusão do público LGBTQIAPN+.

Presenças

O evento contou, ainda, com participação do presidente da Associação Dialogay, Paulo Lira, da superintendente do Trabalho em Sergipe, Marcela Prudente, do coordenador de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ em São Cristóvão, Tony Reis, da assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da SSP, Yasmin Azevedo, além do presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Lucas Ernesto, da representante do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luana Santana, do diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Trindade, e da analista do Sebrae, Mariana Araújo.

Também estiveram presentes representantes das Secretarias de Estado do Trabalho (Seteem), Educação (Seed), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Políticas Públicas para Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Cristóvão, Associação Brasileira de Recursos Humanos em Sergipe (ABRH/SE), a vereadora por Aracaju, Sônia Meire, e representantes do gabinete da deputada estadual Linda Brasil.