Ficou afastado pelo INSS? Esse tempo pode te aposentar mais cedo (e a Justiça acaba de confirmar) :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Você já passou meses, ou até anos, recebendo auxílio-doença e achou que esse tempo estava "perdido" para a sua aposentadoria? Se a resposta for sim, você precisa ler esta notícia. Muita gente acredita que, por não estar trabalhando e descontando do salário, o período de afastamento não conta no relógio do INSS. Mas a Justiça acaba de dar um recado claro: esse tempo vale ouro.
A decisão veio da Turma Regional de Uniformização (TRU) e garante que o período em que você recebeu benefício por incapacidade deve, sim, ser contado como tempo de contribuição e carência.

O "pulo do gato": a história do Vagner Matos

Para entender como isso funciona na prática, vamos usar o exemplo do Vagner Matos, um segurado de 65 anos. Ele ficou um longo período recebendo auxílio-doença. Quando o benefício acabou, ele não voltou imediatamente ao trabalho, mas fez algo muito inteligente: pagou uma única guia do INSS como segurado facultativo (por conta própria).

O INSS tentou negar a aposentadoria dele, dizendo que aquele tempo de doença não contava. Mas a Justiça decidiu a favor do Vagner Matos. O segredo está em uma palavra técnica chamada intercalamento.

Como garantir que o seu tempo de doença conte?

A regra é simples, mas muita gente esquece o detalhe principal: para o tempo de afastamento contar para a aposentadoria, ele precisa estar intercalado.

Isso significa que, depois que o seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acabar, você precisa fazer pelo menos um recolhimento para o INSS (seja voltando a trabalhar com carteira assinada ou pagando uma guia por conta própria).

O que a Justiça confirmou agora:

Basta uma única contribuição: Não importa se você pagou apenas um mês após o fim do benefício; isso já "valida" todo o período anterior de afastamento.

Vale após a Reforma: Mesmo com as mudanças na lei em 2019, esse direito continua de pé.
Segurado Facultativo: Se você não tem emprego fixo, pode pagar como "facultativo" logo após o fim do auxílio para garantir a contagem do tempo.

A mensagem final

Essa decisão é uma vitória para a dignidade de quem enfrentou problemas de saúde. O tempo em que você esteve incapacitado não é um "vazio" na sua vida contributiva; é um período protegido por lei. Se você teve benefícios por incapacidade ao longo da vida, verifique se eles estão sendo contados no seu extrato do INSS (CNIS).

A diferença entre se aposentar agora ou daqui a dois anos pode estar justamente nesses meses em que você esteve afastado. Fique atento e, se necessário, busque seus direitos.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, não configurando consultoria jurídica. Cada caso concreto deve ser analisado por um advogado de confiança.

*Sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, Professor e Advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para proteger o que é importante para você.