Polícia Civil amplia resolução pacífica de conflitos com mediações realizadas junto ao Projeto Acorde
Com 12 núcleos em funcionamento, a iniciativa evita judicialização de casos de menor potencial ofensivo e promove acordos com validade jurídica homologados pelo TJSE
Para solucionar crimes de menor potencial ofensivo de maneira pacífica e sem deliberações determinadas pelo Poder Judiciário, a Polícia Civil conta com o Projeto Acorde, iniciativa validada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Com as mediações, realizadas pela iniciativa que conta com 12 núcleos no estado, os envolvidos nos conflitos evitam as vias judiciais tradicionais, que demandam custos financeiros e levam a decisões unilaterais do próprio Poder Judiciário.
De acordo com a delegada Mariana Amorim, coordenadora do Projeto Acorde, o objetivo da iniciativa, que existe desde 2014, é oferecer às pessoas que procuram a delegacia uma solução mais rápida e eficaz para seus casos, especialmente quando não há provas suficientes para um processo judicial tradicional. “Quando o policial percebe que a ocorrência registrada é passível de composição, principalmente em casos com ausência de provas ou testemunhas, nós propomos essa tentativa de conciliação”, ressaltou.
O foco do Projeto Acorde, conforme Carolina Martins, assessora técnica da Delegacia-Geral e mediadora, é facilitar a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito. “Na maioria das vezes, elas chegam até nós com o intuito de resolver o conflito, e nós ajudamos para que consigam se entender. Quando percebemos que a discussão está acalorada, separamos as partes para que cada uma consiga compreender o ponto de vista da outra. Muitas vezes, conseguimos resolver a situação na própria delegacia”, detalhou.
Com os acordos firmados por intermédio do Projeto Acorde, as partes evitam que o conflito chegue a instâncias judiciais que demandam tempo e recursos financeiros, o que ainda levaria a decisões unilaterais independentes dos envolvidos. “Esse acordo é formalizado e tem validade jurídica. Não é um documento sem efeito, como acontecia antigamente. Ele é encaminhado ao Judiciário e, se aceito, a juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos homologa e arquiva o caso”, explicou a delegada.
Diante dos acordos já consolidados pelo Projeto Acorde, a assessora técnica da Delegacia-Geral e mediadora avaliou que a experiência tem mostrado que a mediação de conflitos funciona. “Temos um índice de resolução alto nos casos que chegam até nós. A cada dia, mais áreas adotam essa abordagem de resolução pacífica, e os resultados têm sido extremamente positivos. A polícia não atua apenas na investigação e repressão de crimes, atuamos com escuta no âmbito da polícia restaurativa”, afirmou Carolina Martins.
Principais casos
Dentre os principais conflitos que são mediados no projeto, estão situações de crimes de menor potencial ofensivo, como ameaças, perturbação do sossego e conflitos entre vizinhos, além de fatos ocorridos em redes sociais, a exemplo de ofensas e publicações que ferem a honra das pessoas. Outros fatos mediados pela iniciativa também envolvem transferências PIX feitas de forma equivocada. “Com o tempo, percebemos que o escopo do projeto tem se ampliado e resolvendo situações mais complexas”, evidenciou Mariana Amorim.
Acordo descumprido
Caso o acordo feito através da mediação realizada nas unidades policiais não venha sendo cumprida, o caso pode retornar à delegacia da Polícia Civil, conforme detalhou a delegada Mariana Amorim. “Se houver descumprimento do acordo, a parte deve retornar à delegacia. Se estiver dentro do prazo de seis meses, instauramos um novo procedimento. E muitas vezes, o próprio descumprimento já serve como prova contra a parte que não cumpriu o que assinou”, finalizou a coordenadora do Projeto Acorde.
