Aécio Dantas firma acordo que pode extinguir até 650 mil processos no Judiciário

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o sergipano Aécio Dantas, foi protagonista de um momento histórico para o sistema de conselhos profissionais no Brasil. Em cerimônia realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele liderou a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o CNJ, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e os Tribunais Regionais Federais da 2ª à 6ª Região.

Com vigência de cinco anos, o pacto tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência às execuções fiscais dos conselhos profissionais, em linha com a política do CNJ de redução da litigiosidade e modernização do Judiciário.

O acordo prevê o compartilhamento de bases de dados, metodologias e tecnologias, a aplicação de critérios definidos na Resolução CNJ 547/2024 e o uso de ferramentas que permitam automatizar o fluxo processual, reduzindo significativamente o estoque de processos em tramitação.

De acordo com o CNJ, as execuções fiscais ajuizadas por conselhos representam cerca de 21% do total das ações em andamento na Justiça Federal, um universo estimado em 650 mil processos, a maioria relacionada à cobrança de anuidades. Em muitos casos, os valores não ultrapassam R$ 10 mil e ficam anos sem movimentação efetiva.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que essas ações são um dos maiores gargalos do Judiciário e que a aplicação dos critérios de racionalização permitirá maior eficiência. “Se um processo está parado há mais de um ano, sem penhora de bens ou citação do devedor, ele deve ser extinto, porque sem movimentação não se chegará a lugar algum”, afirmou.

Para Aécio Dantas, o acordo é um divisor de águas para o sistema de conselhos e a iniciativa reforça o papel de liderança da entidade no diálogo com o Judiciário e na construção de soluções que promovam mais eficiência e segurança jurídica.

“Nosso alinhamento é fundamental para reduzir o estoque de processos nos tribunais regionais. Trata-se de um momento histórico. Com a racionalização processual, conseguiremos alocar melhor os recursos, focando na cobrança administrativa de créditos e no aprimoramento das nossas atividades de fiscalização, o que fortalece o exercício profissional e traz mais segurança para a sociedade”, disse o presidente do CFC.

Além de aliviar a sobrecarga do Judiciário, a medida permitirá que os conselhos concentrem esforços na cobrança administrativa de créditos e no fortalecimento de sua missão institucional: a fiscalização e valorização das profissões regulamentadas.