SMS apresenta etapa final do Plano Municipal de Saúde com diretriz voltada às políticas afirmativas
A população de Aracaju está cada vez mais próxima de contar com um novo instrumento de planejamento em saúde. Nesta segunda-feira, 29, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, apresentou as diretrizes, objetivos e ações que compõem o Plano Municipal de Saúde 2026-2029. O encontro marcou mais uma etapa do processo participativo que definirá os rumos das políticas públicas de saúde para os próximos quatro anos.
Entre as novidades, está a criação da diretriz 8, que intensifica o compromisso com a equidade e prevê políticas afirmativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O eixo contempla ações voltadas à população negra e quilombola, Pessoas com Deficiência (PcD) e neurodiversidades, comunidade LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e mulheres em situação de violência.
De acordo com a secretária adjunta da Saúde, Iraneide Santos, a gestão busca assegurar atendimento inclusivo, humanizado e livre de discriminação. “O plano representa um olhar específico para segmentos historicamente vulnerabilizados, garantindo a transversalidade das políticas afirmativas. Fortalecendo o compromisso legal previsto na Lei 141/2012, que regulamenta o financiamento do SUS e traz o Plano Municipal de Saúde como principal instrumento norteador”, enfatizou.
A coordenadora de planejamento do SUS, Evelyn Christian, destacou que a construção envolveu todas as redes de atenção e vigilâncias em saúde, bem como, comissões técnicas. “O plano foi pensado a várias mãos, representando as necessidades identificadas para o cuidado integral, de qualidade da população e de acesso a todos os serviços de saúde do município, pontuou.
Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Núbia Santana, ressaltou que a participação social seguirá sendo fundamental. “O plano não é engessado. O Conselho continuará acompanhando, fiscalizando e contribuindo para que as metas e ações se ajustem às novas necessidades que possam surgir”, frisou.
Após avaliação do Conselho Municipal de Saúde, o documento será encaminhado para apreciação e votação entre os vereadores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Somente então se tornará o instrumento oficial de planejamento da saúde pública no município para o quadriênio 2026-2029.
