Aracaju (SE), 04 de dezembro de 2024
POR: Marcelo Gomes
Fonte: Assessoria Deputado Federal André Moura
Pub.: 06 de julho de 2016

Líder André Moura fala sobre acordo para instalação de comissão anticorrupção

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), e líderes da base governista, discutiram no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente da República, Michel Temer, na terça-feira (05), a necessidade de urgência constitucional dos Projetos de Lei Anticorrupção. Como resultado [em acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot], ficou decidido que o tema deve ser amplamente debatido na Comissão Especial que será instalada na próxima semana, sendo também retirada a urgência.
Os partidos que ainda não indicaram membros para compor o colegiado, o farão até o dia de hoje, quarta-feira (06).
Os projetos a serem analisados são os PL 5586-A/2005 [tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidor público]; PL 855/2015 [estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas à prestação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais] e PL 2902-B/2011 [estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita].
Segundo o líder André Moura, o motivo para a solicitação de retirada da urgência é a semelhança de conteúdos das proposituras anticorrupção que serão analisadas pela Comissão e das que tramitam em Plenário. "O presidente concordou e a urgência será retirada. Assim, poderemos discutir, de forma mais ampla, as matérias na Comissão Especial e destrancar a pauta do Plenário para votarmos outros temas de interesse do País, como a 'Renegociação das Dívidas dos Estados' e o projeto que muda as regras de exploração do pré-sal”, argumentou.


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