Georgeo Passos pede que deputados e governo reavaliem lei que concede benefícios fiscais a empresas

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna nesta terça-feira, 29, para solicitar ao Governo do Estado que reavalie a legislação que trata dos benefícios fiscais para empresas que pretendem se instalar em Sergipe. O parlamentar pediu que esta análise seja feita junto à Assembleia Legislativa e Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

“É uma lei de 1991, que já tem mais de 30 anos. Quando foi feita pelo saudoso governador João Alves Filho, conseguiu atrair várias industrias para Sergipe. Afinal, com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - (PSDI), as empresas se instalavam no estado e ganhavam alguns benefícios, dentre eles, benefícios fiscais. Redução do ICMS (por exemplo)”, explicou Georgeo.

O deputado defende que antes da renovação dos benefícios o programa seja todo avaliado, para saber se as empresas estão ofertando os empregos prometidos. “Sergipe precisa de geração de emprego e renda. Não adianta o Governo do Estado abrir mão de receita se a empresa também não cumpre com sua obrigação de empregar”, pontuou.

Georgeo lembrou do avanço da tecnologia nos últimos 30 anos e ponderou: “são pontos que devem ser acrescentados no corpo dessa Lei. E a gente investigar se todas as empresas que recebem os benefícios fiscais continuam empregando o número de funcionários que prometeram ao Estado de Sergipe”.