Comissão de Direito Médico e Saúde Pública da OAB/SE garante acesso à Cannabis Terapêutica para pacientes do SUS em Sergipe

Comissão de Direito Médico e Saúde Pública da OAB/SE garante acesso à Cannabis Terapêutica para pacientes do SUS em Sergipe - Foto: For Friends Assessoria

A Comissão de Direito Médico e Saúde Pública da OAB/SE tem uma grande conquista para comemorar: a aprovação do Projeto de Lei estadual 331/2022, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas), que institui a "Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos" em Sergipe. A aprovação, realizada nesta quarta-feira, garante o acesso dos pacientes às terapias à base de Cannabis de forma segura e responsável, através da prescrição realizada por uma equipe multidisciplinar capacitada pelo Estado.

A legislação também estabelece que o acesso aos produtos à base de Cannabis pode ser feito através de associações de pacientes, o que reduzirá os custos de tratamento tanto para os pacientes quanto para o Estado. O deputado Marcos Oliveira (PL) ressaltou que a aprovação irá beneficiar especialmente as pessoas mais carentes, que não têm acesso a medicamentos já disponíveis em farmácias, mas que custam R$2.500 (dois mil e quinhentos reais).

Apesar da vitória, a luta pela garantia dos direitos dos pacientes do SUS em Sergipe ainda não acabou. A Coordenação de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico e Saúde, agora reivindica que os deputados federais busquem na Câmara que o projeto seja pautado o mais breve possível.

Para o Coordenador de Saúde Pública da OAB/SE, Maurício Lobo, a aprovação deste projeto foi essencial e fundamental para garantir os direitos dos pacientes e melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS em Sergipe. "Esse projeto é essencial para a saúde pública, para os direitos humanos, à saúde e para a dignidade da pessoa humana, no caso os pacientes.", destaca Lobo.

Agora, a equipe continuará trabalhando em estreita colaboração com os profissionais de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, para garantir o melhor atendimento possível aos pacientes do SUS em Sergipe. A aprovação deste projeto estadual é uma grande conquista para a saúde pública em Sergipe, pois permitirá que os pacientes tenham acesso a terapias com esta nova tecnologia em saúde para o tratamento de diversas doenças, como a epilepsia, autismo, a esclerose múltipla, o câncer, entre outras.