Estatuto do Pedestre: PL de autoria de Breno Garibalde é aprovado na Câmara

Vereador Georgeo Passos - Foto: Gilton Rosas

Na quarta-feira, 20, a Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 3/2022, que institui no município de Aracaju o Estatuto do Pedestre. 

Com o estatuto, ficam estabelecidos por lei quais são os direitos e deveres da pessoa que circula a pé, transita em cadeira de rodas, conduz carrinho de bebê, ciclistas ao caminharem desmontados da bicicleta, e os diversos trabalhadores em atividades nas vias e logradouros públicos, entre outras condições similares.

Como urbanista e defensor de uma mobilidade urbana que integre igualmente todos os modais, o parlamentar vê com muita satisfação a aprovação da lei, para garantir o direito de ir e vir do pedestre em Aracaju.

 “Os pedestres precisam ser prioridade, circular livremente com conforto e, principalmente segurança, pelas ruas da nossa cidade. Temos que entender que as pessoas devem estar no topo da pirâmide e precisa de segurança para ir e vir.”, pontua o vereador.

Primeiro parlamentar a propor a criação do Estatuto do Pedestre em Aracaju em 2017, o ex-vereador Lucas Aribé comemorou a decisão.
“Espero que o prefeito sancione o Estatuto do Pedestre sem vetos, pois o texto contempla os anseios de uma população que sofre com as péssimas condições de acessibilidade em Aracaju, por conta da falta de políticas públicas que priorizem os pedestres”, afirma Lucas. 

Com a aprovação, a lei segue para a sanção da Prefeitura de Aracaju.