Nitinho apoia equiparação de direitos de portador de diabetes tipo I ao PCD

Equiparação está alinhada a padrões internacionais da OMS

Nitinho apoia equiparação de direitos de portador de diabetes tipo I ao PCD - Foto: Assessoria de imprensa

Com o voto favorável do deputado federal Nitinho Vitale (PSD),  588 mil pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo I podem ter direitos equiparados à pessoa com deficiência (PCD), no Brasil. 

O parlamentar argumenta que, além da equiparação,  as pessoas terão garantia de acesso ao tratamento, suporte em instituições de ensino e  inserção social igualitária.

"Participei da reunião no Ministério dos Direitos Humanos 
e fiquei muito impressionado com as dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras deste tipo grave de diabetes", informou o deputado. 

Ele participou da reunião a convite do ministro dos Direitos Humanos,  Silvio Almeida, e se comprometeu a apoiar o Projeto de Lei n° 2.687/2022, na Câmara dos Deputados. 

DM Tipo I

O diabetes mellitus tipo I é uma condição crônica autoimune, em consequência do organismo produzir insulina em quantidade insuficiente para regular a presença  de glicose no sangue. 

A insuficiência da produção do hormônio exige administração diária de insulina injetável, monitoramento constante da glicemia e ajustes na alimentação, na rotina e no estilo de vida.

A equipe de ministério justifica que a aprovação do PL representará um marco importante na história da saúde pública no Brasil.  "Irá assegurar não apenas o reconhecimento da condição de Diabetes Tipo I como  deficiência. Mas também, a garantia de direitos fundamentais para os portadores, tais como acesso ao tratamento adequado, suporte especializado nas instituições de ensino e inserção igualitária na sociedade". 

O ministério ressalta ainda que a inclusão do Diabetes Tipo I ao rol de PCD está alinhada com padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já é adotada em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha.