Prefeita Emília Corrêa celebra aprovação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, celebrou nesta quinta-feira, 27, a aprovação unânime, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef). A nova pasta terá a missão de formular, coordenar e executar políticas públicas para garantir a acessibilidade, a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O projeto segue agora para sanção da prefeita.
A estrutura da Semdef contará com gabinete do secretário, departamentos técnicos responsáveis pela implementação de programas e projetos, além de coordenações regionais ou setoriais para assegurar a eficiência das ações. O projeto também prevê a destinação de recursos orçamentários específicos para garantir o funcionamento da secretaria e a realização de suas iniciativas.
Honrando mais um compromisso do plano de governo, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, comemorou a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para a inclusão e a garantia de direitos. “A criação dessa secretaria é essencial para proteção e defesa das pessoas com deficiência, representando um marco na busca por igualdade de oportunidades”.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), Elaine Cristina Santos, ressaltou a importância da conquista e a luta para que ela se tornasse realidade. “É uma votação histórica, emocionante e empolgante, porque nunca tivemos algo desse tipo. Foi uma iniciativa da Prefeitura, por meio da prefeita Emília Corrêa, mas que só se tornou possível com a colaboração dos vereadores e a nossa luta, das pessoas com deficiência. Como presidente do conselho, seguiremos atuando para garantir que todas as políticas públicas voltadas a esse público sejam efetivadas.”
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da medida para o fortalecimento das políticas públicas municipais e reafirmaram o compromisso com a inclusão e a acessibilidade. O líder da prefeita, Isac Silveira, frisou que esse “é mais um passo para uma administração pública mais inclusiva, que coloca em pauta as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Parabéns, prefeita Emília Corrêa. Parabéns, PcDs”.
Ativista dos direitos das pessoas com deficiência, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar também falou sobre o momento. “Estamos marcando a história do município de Aracaju com a legislatura que aprovou a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. De acordo com o último censo, 1/4 da população de Aracaju tem algum tipo de deficiência, este número representa tantas famílias, tantos sonhos e, em especial, tanta autonomia. Essa é a nossa maior luta: avançar com autonomia, com oportunidades de uma sociedade com equidade”, salientou.
Reforma administrava
A CMA aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que reestrutura a administração do Poder Executivo, incluindo a transformação e criação de secretarias. Entre as mudanças previstas estão a criação da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (Sermulher), da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef) e da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult), além da reformulação da Secretaria de Articulação Política (Seapri), que passará a se chamar Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi).
Apesar da aprovação da reestruturação administrativa, os projetos de lei que instituem cada nova secretaria ainda serão votados individualmente. Até o momento, apenas a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef) foi aprovada.
