Senador Laércio defende menos impostos para o setor de franquias

Durante sua participação no Encontro de Líderes do Franchising, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) fez um contundente apelo por maior atenção do poder público ao setor de franquias no Brasil. Em seu discurso, o parlamentar destacou o papel estratégico do franchising na economia nacional e defendeu a criação de um regime tributário mais justo e favorável às empresas do segmento.

Antes de tudo, é importante entender o que é o franchising, também conhecido como sistema de franquias, trata-se de um modelo de negócios no qual uma empresa (o franqueador) concede a um empreendedor (o franqueado) o direito de usar sua marca, estrutura operacional, produtos e know-how em troca de pagamento de taxas e royalties. É uma forma eficiente de expandir negócios com menor risco para ambas as partes, já que o franqueado conta com uma fórmula testada e reconhecida no mercado, enquanto o franqueador amplia sua presença geográfica com investimentos compartilhados.

Laércio ressaltou o espírito empreendedor do povo brasileiro e afirmou que o franchising é uma das formas mais engenhosas de empreender, por acolher perfis variados e gerar oportunidades tanto para franqueadores quanto para franqueados e jovens em busca do primeiro emprego.

Atualmente presente em mais de 62% dos municípios do país, o setor emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e é um dos maiores arrecadadores de tributos, com forte impacto na manutenção da Previdência Social, conforme ressaltado pelo senador. Ainda assim, segundo ele, o franchising segue enfrentando entraves tributários que dificultam sua expansão.

Laércio Oliveira destacou que, embora o setor seja majoritariamente composto por prestadores de serviços — que comprometem até 80% da receita com a folha de pagamento — ainda não conta com um regime tributário adequado à sua realidade.

O senador sugeriu duas alternativas: a criação de um sistema que gere créditos a partir da folha de pagamento, ou a redução significativa das alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços — tributos recém-criados pela Reforma Tributária. Ele lamentou que tais medidas não tenham sido aprovadas durante a tramitação da Reforma, mas garantiu que continuará lutando por elas no Congresso Nacional.

Apesar do uso recorrente do Simples Nacional pelo setor, Laércio argumentou que a medida é insuficiente diante do potencial do franchising. “Imaginem quantos empregos seriam criados e quantos tributos mais seriam arrecadados se houvesse uma política tributária diferenciada”, provocou.

Encerrando sua fala, o senador reafirmou seu compromisso com o setor e se colocou à disposição para levar as demandas dos empreendedores ao Congresso. “Trabalhando juntos, chegaremos ao objetivo”, concluiu.

Outros parlamentares

“Todos sabemos que o setor de serviços foi o mais onerado pelo texto atual da Reforma Tributária e que o franchising não é um setor como os demais, mas sim uma plataforma de negócios que merece tratamento diferenciado devido sua complexidade e importância econômica e social”, explicou o presidente da  ABF(Associação Brasileira de Franchising), Tom Moreira Leite.

Participaram também do evento o senador Irajá Silvestre (PSD-TO) e o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).