Empresas obrigadas a falar de HPV e câncer: nova lei muda o jogo no trabalho! :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Imagine que você está no meio do expediente, recebe um lembrete sobre um exame preventivo de câncer e pode faltar ao trabalho sem perder o salário. Parece sonho? 
Pois é exatamente isso que uma nova lei garante agora para milhões de brasileiros.

Todo ano, câncer de mama, colo do útero, próstata e até o papilomavírus (HPV) afetam milhares de famílias. 
Muitos descobrem tarde demais porque não tinham informação ou tempo para se cuidar. Mas e se a empresa fosse obrigada a avisar sobre campanhas de vacinação e prevenção? 
A recentíssima  Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, acaba de entrar em vigor e transforma isso em realidade.

A norma altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) adicionando o artigo 169-A. Empresas de todos os tamanhos agora devem disponibilizar infos claras sobre campanhas oficiais de vacinação contra HPV, além de cânceres de mama, colo do útero e próstata. 
Não é só um cartaz na parede. Elas precisam seguir orientações do Ministério da Saúde, promover ações de conscientização e guiar os funcionários para exames gratuitos no SUS.

Pelo parágrafo único, você pode faltar ao trabalho para fazer mamografia, exame de próstata, Papanicolau ou teste de HPV sem desconto no salário. É como o direito a doação de sangue ou alistamento militar, só que para sua saúde. 
O artigo 473 ganha um §3º reforçando que o patrão deve te avisar dessa folga justificada.

Na prática? Pense na secretária que adia o exame por medo de perder o dia de pagamento, ou no pai de família que ignora sinais por falta de alerta no trabalho. 
Agora, os RHs terão que agir, através de-mails, treinamentos, folders. Multas por descumprimento? Podem vir via fiscalização trabalhista, como em outras obrigações da CLT.

Essa lei é um passo gigante para prevenção, empoderando trabalhadores a cuidarem da saúde sem medo. 
Converse com o RH da empresa e organize os exames.  
Saúde em dia é direito e agora, a lei garante!

*Sócio do TMatos Advogados Associados, graduado pela UFS, especialista pela UFBA, cursou mestrado e doutorado na UNLZ, professor de graduação e pós graduação, procurador municipal.