"Criminalizar a política não nos interessa", afirma presidente nacional da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Seccionais na capital sul mato-grossense. Fortes discursos sobre o momento político do País marcaram a solenidade de abertura.

Ao lado de toda a diretoria da OAB Nacional, dos 27 presidentes de Seccionais, conselheiros federais e seccionais de Mato Grosso do Sul, Lamachia proferiu as palavras de início da solenidade. “A criminalização da política não nos interessa, mas sim o da depuração do atual quadro político”, bradou. 

“Muitos dizem que a crise que estamos vivendo é econômica e política, mas tenho dito que é de natureza moral e ética. A OAB tem sido chamada como nunca ao debate público e político. Tenho um ano e meio de gestão e antes mesmo deste período completar-se, já havíamos enfrentado o pedido de cassação do todo-poderoso Eduardo Cunha e dois pedidos de impeachment. Fomos também ao Senado e ao STF pedir afastamento e cassação de Delcídio do Amaral, além de requerermos o fim do sigilo de delações cruciais para a República. Ao longo de tudo isso, a OAB tem aplicado um princípio: seu partido é o Brasil e sua ideologia é a Constituição Federal”, disse.

Lamachia afirmou também que, para a entidade, moral não tem lado, mas sim princípios. “É imperativo defender uma justiça que não seja de esquerda ou direita, mas nos termos da lei. Por isso que ao longo da história confundem-se as histórias da OAB e da própria democracia brasileira”, completou.

O presidente lembrou ainda que a quadra nacional não tem imposto nenhuma facilidade, mas que a Ordem está vigilante sobre todas as questões que envolvem a advocacia e, por ser mais do que uma entidade de classe, mantém seu compromisso inquebrável com o Estado Democrático de Direito, a igualdade social e o respeito às instituições. “Por isso defendemos de maneira tão intransigente nossas prerrogativas, e tenho dito aos que se contrariam com o Projeto de Lei que criminaliza o desrespeito a elas que nenhuma categoria profissional é afetada pelo projeto, mas pelo contrário, toda a sociedade ganha com o fortalecimento da advocacia na defesa de seus interesses. A advocacia é a primeira e última trincheira da cidadania”, prosseguiu. 

Lamachia também destacou o trabalho da Seccional. “Mansour é uma liderança no Mato Grosso do Sul e, em nome dos presidentes das seccionais, digo que ele é também uma liderança nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. a forma com que a advocacia brasileira está sendo recebida aqui é causa e consequência disso. Da mesma forma agradeço aos conselheiros federais daqui, pelo trabalho, pelo talento mas acima de tudo pela responsabilidade dos colegas”, completou.

Outros pronunciamentos
Homero Mafra, presidente da OAB-ES e coordenador do Colégio, destacou o protagonismo da Ordem. “Nosso colega e líder Claudio Lamachia tem o apoio de todos os presidentes de Seccionais e da advocacia brasileira por não se curvar diante dos escândalos que assombram a nação. A profunda crise ética pela qual passa o País chama advogadas e advogados a serem a voz contramajoritária nesses tempos escabrosos. Queremos sim o combate à corrupção e o desmonte dos que se agarram aos aparelhos do Estado por benefícios próprios, mas com irrestrito respeito às garantias constitucionais. Nada justifica juízos de exceção e o descumprimento das normas de garantia”, disse Mafra.

Ele refutou a postura de demonização da política. “Não se pode satanizar e nem estigmatizar a atividade política por força de atos isolados de autoridades de visão patrimonialista. Nós precisamos de transparência, força e verdade. Não queremos a voz das baionetas calando mais uma vez este país”, completou. Mafra encerrou seu discurso criticando a morosidade e a baixa capacidade instalada do Judiciário, mas lembrando que este é o poder da justiça social ao afastar a ideia da extinção de comarcas. 

O presidente da OAB-MS e anfitrião desta edição do Colégio de Presidentes da Ordem, Mansour Elias Karmouche, falou sobre a crise política que o país vive, mas destacou a necessidade de que os problemas sejam resolvidos dentro de uma plataforma legal e também reforço a importância da política nesse cenário. “Quando uma sociedade rejeita a atividade política é porque ela está doente, fragilizada, flertando com o autoritarismo. E os sintomas são esses que estamos vendo: descrença, radicalismo, salvadores de Pátria e aventureiros de todas as formas e cores despontando aqui e ali. O sistema precisa ser ressignificado”, defendeu ele.

Apesar da defesa que fez da política, o presidente da OAB-MS não poupou a classe de críticas. “Nossos governantes parecem não ter a coragem necessária para fazer o básico, ou seja, desenvolver políticas que garantam a felicidade da maioria. Essa é a gravidade do momento. Quem deve ouvir, está surdo. Quem deve enxergar, está cego. Quem deve falar, está acovardado diante dos fatos. Nessa abertura solene e histórica para a nossa entidade, espero que sigamos o caminho do bom senso”, disse Mansour, que colocou a advocacia como protagonista nessa tarefa. “Nossa missão é ajudar o País. Acredito nas advogadas e nos advogados. Acredito na OAB. Acredito em nossa capacidade transformadora. Juntos vamos fazer a diferença”, discursou o dirigente.

Uma das homenageadas da noite, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse se sentir em casa por estar num ato da OAB. Durante sua fala, ela lembrou o esforço em torno da aprovação do projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. “Um projeto que é um sonho de mais de 80 anos de nossa categoria de garantir não apenas direitos e prerrogativas aos advogados porque isto já consta no Estatuto da Advocacia, mas do que adiantavam essas previsões legais se elas eram violadas todos os dias por esse país afora por autoridades públicas das menores às maiores”, disse Simone. “A partir de agora o Senado Federal reconheceu, mas temos mais uma luta na Câmara dos Deputados. Vamos tipificar como crime a violação dolosa de direitos e prerrogativas”, acrescentou ela.

A senadora reforçou também que não se pode colocar em xeque sob nenhuma justificativa preceitos constitucionais fundamentais. “Nesses tempos difíceis e obscuros é preciso lembrar que, resguardado o combate à corrupção na Lava Jato, nada justifica a relativização de princípios sagrados da constituição, como o direito a ampla defesa e ao contraditório e ao devido processo legal. Não se pode combater um crime cometendo outro”, disse a Simone.

Homenagens
Na ocasião, todos os membros da diretoria nacional da OAB e os 27 presidentes de Seccionais receberam da Câmara Municipal de Campo Grande o título de Visitante Ilustre do Município. 

Wilson Barbosa Martins, ex-presidente da Seccional, foi homenageado na solenidade por ocasião de seu centenário. Além dele, a Comenda do Mérito Advocatício – distinção honorifica da Seccional – foi concedida a 32 advogadas e advogados por suas relevantes contribuições jurídicas ao estado de Mato Grosso do Sul.