Cuidado com o que você fala ou digita: brigas em redes sociais podem virar processo judicial

Segundo advogada, é importante ficar atento, pois, as mesmas leis aplicadas no mundo real valem para a vida online.

Diante do aumento da interação no mundo virtual, não é incomum presenciar brigas entre as pessoas nas redes sociais. Mas, é importante estar atento já que, no Brasil, as mesmas leis aplicadas no mundo offline valem para a vida online. Isso quer dizer que se um internauta xingar, insultar ou ridicularizar uma pessoa na internet, pode haver consequências legais. É o que explica a advogada e especialista em Direito Digital, Êmille Laís de Oliveira Matos. 

“Existem leis que protegem a honra, a imagem e a intimidade das pessoas, tanto no ambiente virtual quanto no físico”, alertou a advogada que também é docente do Centro Universitário Ages (UniAges) e meste em Direito.  

Para entender mais o que pode ocasionar um processo, a advogada listou alguns dos principais pontos legais a serem considerados:  

1. Difamação: Quando alguém divulga informações falsas que possam prejudicar a reputação de outra pessoa, podendo ser punido com pena de detenção; 

2. Injúria: Quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa, utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, entre outros, também passível de pena de detenção; 

3. Calúnia: Quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime, podendo ser penalizado com pena de detenção; 

4. Cyberbullying: Práticas repetitivas de insulto, humilhação, ameaça ou perseguição na internet podem configurar cyberbullying, passível de punição, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

“Além dessas leis, há também o Marco Civil da Internet no Brasil, que estabelece diretrizes para o uso da internet no país. Em casos de injúria, difamação ou outros crimes cibernéticos, a pessoa afetada pode apresentar queixa à polícia ou entrar com uma ação judicial”, orienta a especialista.   

É importante ressaltar que, caso uma pessoa seja insultada por alguém que não conhece ou que mora em outro estado ou país, as leis também podem ser aplicadas a elas.  “É possível processar uma pessoa que te insulta na internet, mesmo que ela resida em outro estado ou país, ou mesmo que você não a conheça pessoalmente. No entanto, a aplicação da lei pode ser mais complexa nesses casos, devido a questões de jurisdição e cooperação internacional”, explica Matos. 

Como provar os insultos?

1. Capturas de tela: Faça capturas de tela das mensagens ou publicações que contenham os insultos. Certifique-se de capturar o conteúdo completo, incluindo data, horário e qualquer informação relevante, como perfis de usuário ou URLs; 

2. Preservação de evidências: Se possível, preserve as evidências em sua forma original. Evite fazer alterações nas mensagens ou no conteúdo insultante. Isso pode incluir salvar arquivos em seu dispositivo ou armazená-los em um serviço de nuvem seguro; 

3. Registro de dados: Anote todos os detalhes relevantes, como datas, horários, plataformas ou sites onde ocorreram os insultos, além de informações sobre o autor (se conhecido) e qualquer testemunha que possa ter visto ou interagido com as mensagens ofensivas; 

4. Obtenção de testemunhas: Se outras pessoas testemunharam os insultos ou interagiram com o conteúdo ofensivo, procure obter o testemunho delas. Isso pode ser útil para corroborar sua versão dos eventos; 

5. Preservação de metadados: Além das capturas de tela, se você estiver em posse dos arquivos originais (por exemplo, em mensagens de e-mail), é importante preservar os metadados dos arquivos, como informações de cabeçalho e rastreamento de IP. Essas informações podem ser úteis durante uma investigação. 

"É imprescindível também que você consulte um advogado de confiança para que ele possa te orientar sobre como proceder e te ajudar na obtenção de provas para dar início ao processo judicial”, pontuou a professora da Ages.  

Sobre a Ages 
A Ages nasceu há 40 anos, com o objetivo de levar educação de qualidade para o interior do Nordeste e dar oportunidades para pessoas da região. Com suas raízes fincadas em Paripiranga (BA), a instituição também marcou seu lugar nos municípios de Jacobina, Irecê e Senhor do Bonfim. Desde 2019, é integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A Instituição também contribui para a democratização do ensino superior ao disponibilizar oferta de cursos digitais. 

Atualmente, a Ages conta com mais de 150 cursos de graduação e pós-graduação e em 2023 recebeu do MEC avaliações de excelência: os campi Paripiranga e Jacobina receberam nota 4 (nota vai até 5), cada, no Índice Geral de Cursos (IGC). Entre as instituições privadas de ensino superior da Bahia, o IGC revelou que os campi Paripiranga e Jacobina ocupam, respectivamente, as posições 9 e 14. Este indicador trata-se de um média ponderada baseada nas avaliações dos programas de graduação e pós-graduação. Ainda em 2023, o campus sede da instituição foi recredenciado com a nota máxima (5) do MEC. 

Saiba mais sobre a Ages em www.ages.edu.br.

Sobre a Ânima Educação    
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por mais de 400 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.   

Em 2022, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.