Fiscalização avalia acessibilidade digital em mais de 300 órgãos federais

Levantamento do TCU verifica se o acesso a portais, aplicativos e serviços do governo federal atende exigências de inclusão digital

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza levantamento em 367 órgãos federais para avaliar a acessibilidade digital nos portais, aplicativos móveis e serviços públicos digitais oferecidos. A iniciativa busca identificar o estágio de adoção das práticas de acessibilidade digital nos órgãos federais e induzir avanços na área. A relatoria do processo (TC 008.257/2024-8) é do ministro Antonio Anastasia.

A fiscalização está dividida em duas etapas: a primeira delas já ocorreu com o envio de pré-questionário para coletar informações sobre os principais portais, aplicativos e serviços digitais de cada órgão. Agora, com base nas respostas, outro questionário será aplicado para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e a adoção de boas práticas referentes ao tema.

A acessibilidade digital não é apenas exigência legal para garantir o acesso de pessoas com deficiência, mas também recurso essencial para muitos outros grupos da população, como idosos, pessoas com deficiências temporárias (como uma lesão, por exemplo) ou aqueles que se encontram em circunstâncias especiais e precisam utilizar dispositivos em ambientes ruidosos ou com pouca luz. Ao tornar produtos digitais mais acessíveis, promove-se experiência inclusiva e otimizada para todos.

O levantamento do TCU é guiado por diretrizes internacionais que buscam garantir a navegação e o acesso aos conteúdos digitais de forma mais inclusiva, por meio de ajustes como alternativas textuais para imagens, navegação intuitiva e compatibilidade com leitores de tela. Outras normas, como padrões para dispositivos móveis e o guia de boas práticas desenvolvido em parceria com o governo britânico, também servem de referência.

O objetivo é que, ao final da análise, o TCU tenha um panorama de como está a acessibilidade dos serviços públicos digitais federais e quais são as boas práticas adotadas que poderiam ser replicadas para outros órgãos públicos federais.

O Tribunal busca induzir esses órgãos a adotarem melhores práticas de acessibilidade, além de promover uma mudança de cultura da administração pública federal. Nesse sentido, a adoção dessas práticas é um pilar fundamental para inclusão digital da sociedade brasileira como um todo.

Além de ser uma iniciativa inédita no TCU, o levantamento busca elevar o padrão de qualidade nos portais, aplicativos e serviços públicos digitais, proporcionando uma experiência mais inclusiva para todos os cidadãos.