Exposição Fatos Fiscais apresenta os gastos públicos de 2022 em importantes áreas do país
A exposição começa nesta terça-feira (26/9) e visa apresentar, de forma detalhada e didática, o comparativo da aplicação de verbas públicas ao longo dos últimos anos.
Começa nesta terça-feira (26/9) a Exposição Fatos Fiscais, com a finalidade de dar transparência e visibilidade à sociedade sobre o modo como o governo tem feito a gestão e a aplicação dos recursos públicos. O painel será instalado no corredor de acesso ao Anexo I da Câmara dos Deputados e ficará disponível até 13 de outubro.
Trata-se de um mural produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apresenta o panorama dos gastos do governo, no ano de 2022, em áreas relevantes do país, como saúde, educação, assistência e previdência social, dívida pública, entre outras. Os dados também servem como material complementar ao relatório e parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República.
A veiculação do painel em área de grande circulação dará visibilidade aos parlamentares e visitantes, reforçando a importância da transparência na busca do aprimoramento da administração pública em benefício da sociedade.
Confira os destaques da exposição “Fatos Fiscais”:
Saúde
Em 2022, as despesas na área da saúde diminuíram em relação aos dois anos anteriores devido à redução nos custos dos efeitos da pandemia. Dos R$ 155 bilhões aplicados na pasta, R$ 12 bilhões foram direcionados ao combate da Covid-19, R$ 73 bilhões aos municípios brasileiros e R$ 23 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. O gasto “mínimo da saúde” foi alcançado e superado. O valor total gasto foi o equivalente a 6,6% do total de despesas empenhadas e 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Educação
Foram R$ 128 bilhões de gastos na área da educação em 2022, destinados a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo constitucional para a pasta foi respeitado e superado em R$ 21 bilhões. O total empenhado foi o equivalente a 5,4% de despesas públicas e 1,3% do PIB. A União complementou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em R$ 34 bilhões em 2022. Em 2020, esse valor foi de R$ 15 bilhões.
Assistência social
Em 2022, os gastos continuaram elevados, impactados pela criação do programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Do total de R$ 198,33 bilhões destinados à pasta, R$ 113,03 bilhões (56,99%) foram empenhados no programa. Outras duas ações importantes que receberam valores significativos foram os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência ou invalidez (R$ 43 bilhões) e a pessoas idosas (R$ 34,46 bilhões). O valor empenhado em assistência social contabilizou 8,4% da despesa total e 2,0% do PIB.
Déficit da previdência social
Foi de R$ 375,3 bilhões o déficit da previdência social no ano de 2022. Desse valor, R$ 270,2 bilhões (72%) foram concentrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 154,1 bilhões apenas na previdência rural. A outra parte do déficit (R$ 105,1 bilhões) foi destinada aos benefícios previdenciários do setor público a cargo na União, sendo 48% aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) civil federal e à previdência dos territórios extintos do Amapá e Roraima; 46% ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA); e 6% ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O montante total do déficit equivale a 3,8% do PIB.
Investimentos e inversões financeiras
Em 2022, o valor empenhado com investimentos e inversões financeiras foi de R$ 125 bilhões e representou 1,3% do PIB. O empenho refere-se às despesas de capital, exceto as destinadas à amortização da dívida pública. Entre as ações orçamentárias aplicadas, encontram-se financiamentos a diversos setores e programas, transferências especiais, conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União, concessão de financiamento estudantil (Fies), apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e outras ações.
Arrecadação
O valor estimado para as receitas primárias líquidas em 2022 foi de R$ 1.644 bilhão. Contudo, a arrecadação líquida efetiva foi de R$ 1.856 bilhão. Entre outros motivos, o excesso de R$ 212 bilhões foi devido ao desempenho das receitas oriundas do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro líquido, dos dividendos e participações e das concessões e permissões. O total da arrecadação foi equivalente a 18,7% do PIB.
Renúncia fiscal
Em 2022, ocorreu um aumento significativo em relação a 2021. Foram R$ 581,5 bilhões, sendo R$ 461,1 bilhões de benefícios tributários e R$ 120,4 bilhões de benefícios financeiros e creditícios. O total registrado corresponde a 31,3% da receita primária líquida e 5,9% do PIB. Considerando o cenário de restrição fiscal combatido pela União nos anos anteriores, os valores associados a esses benefícios devem receber maior atenção devido ao impacto nas contas públicas.
Resultado fiscal
Após oito anos de déficit primário, o resultado totalizou o superávit de R$ 54,9 bilhões (0,6% do PIB) em 2022. Esse resultado comprova que a meta foi realizada com uma margem significativa, considerando que a meta constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizava ao governo central um resultado de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões. Já o resultado nominal, que inclui os gastos com a dívida, apresentou déficit de R$ 448,3 bilhões (4,5% do PIB).
Dívida pública
Em 2022, foi de R$ 7,2 trilhões o valor total da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange os governos federal, estadual e municipal. Esse valor corresponde a 73,5% do PIB e foi menor em relação a 2021, que totalizou 78,3% do PIB. O motivo dessa diminuição foi o efeito do crescimento do PIB (nominal e real) e os resgates líquidos da dívida, mesmo diante dos resultados contrários da apropriação de juros nominais (alcançaram R$ 503 bilhões ou 5,1% do PIB) e da desvalorização cambial.
As necessidades de financiamento do Tesouro diminuíram de aproximadamente R$ 1,4 trilhão, em 2021, para R$ 1,2 trilhão em 2022. Isso por causa do resultado primário positivo, da devolução dos empréstimos às instituições financeiras oficiais ao Tesouro Nacional e da desvinculação de recursos dos fundos. A sustentabilidade da dívida pública é uma exigência constitucional e assegura o equilíbrio fiscal do país. Clique aqui e sabia mais sobre o Fatos Fiscais.
