TCU apresenta aspectos a serem observados no processo de abertura gradual do mercado de energia elétrica
Tribunal convidou gestores de órgãos e entidades interessadas no assunto para apresentar os pontos observados e buscar contribuições para a consolidação do relatório.
O processo de abertura gradual do mercado de energia elétrica no Brasil prevê que, no início de 2024, alguns consumidores poderão migrar para o mercado livre e, assim, passar a escolher o seu fornecedor de energia. Essa abertura depende de um conjunto de ações do Poder Executivo que podem impactar concessões e os demais consumidores. O TCU está fiscalizando esse processo com objetivo de contribuir para reduzir eventuais riscos e para que os benefícios pretendidos com a abertura de mercado possam se concretizar.
Na última quarta-feira (8/11), a Corte de Contas realizou um painel de referência para apresentar os principais achados preliminares da fiscalização que realizou em relação ao assunto.
A abertura do mercado prevê que grandes consumidores (Grupo A) possam, caso queiram, migrar para o mercado livre. O tema é objeto do processo TC 021.844/2023-2 e está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
Nessa fase da fiscalização, o foco do trabalho está no tratamento de riscos que já foram identificados por agentes diversos, sejam eles gestores de órgãos públicos ou autarquias, associações ou especialistas no assunto. “O tema é palpitante e podemos ver hoje pontos de aprimoramento que podem ser reforçados, sugestões e ainda sanar dúvidas. Esse é o objetivo de um painel de referências”, ressaltou Arlene Nascimento, auditora-chefe da unidade do TCU especializada em Energia Elétrica e Nuclear.
O painel teve a apresentação da diretora de planejamento, operação e comercialização de energia elétrica do Tribunal, Helena Mian. A servidora explicou que a matriz preliminar de achados, um conjunto de pontos que são observados e que devem ser aprimorados, foi construída a partir de quatro questões de interesse que englobam temas como governança, planejamento, regulamentação, objetivos e competências, entre outros. “Fizemos entrevistas com gestores e especialistas, análises de riscos, definimos as questões de auditoria a serem investigadas e requisições de informações para órgãos e entidades”, acrescentou.
Além disso, também foram analisados documentos oficiais, respostas de gestores, estudos de especialistas, processos administrativos do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel, e informações contidas nos portais da internet.
Após as análises, entrevistas e checagem de dados, a equipe de auditores identificou várias oportunidades de melhoria ao processo, principalmente por lidar com alguns riscos que são relevantes. Os participantes do painel discutiram as constatações preliminares da auditoria, propostas de encaminhamento e fizeram sugestões de aperfeiçoamento.
As sugestões recebidas no painel estão sendo analisadas pela equipe do TCU e serão consideradas na elaboração do relatório preliminar da auditoria para que seja enviado previamente à análise de gestores públicos. Após essa etapa, o assunto será submetido ao relator da matéria, ministro Antonio Anastasia, que levará o processo para apreciação pelo plenário do TCU.
O painel foi todo apresentado de forma on-line e contou com a presença e participação de representantes de órgãos federais, de entidades representantes de grupos de consumidores, de distribuidores e comercializadores de energia, além de membros da academia.
