Decisão do STF mantém a UFS proibida de aplicar bônus regional para ingresso na graduação

Recurso interposto pela universidade em última instância foi negado no dia 5 de fevereiro

No dia 5 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário interposto pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), fazendo com que a instituição permaneça impedida de conceder acréscimo na nota final de candidatos utilizando critérios de caráter geográfico no processo seletivo de ingresso.

A decisão, cuja relatoria foi do ministro Cristiano Zanin, afirma que “estabelecer regras com caráter estritamente geográfico, beneficiando estudantes em razão do local onde cursaram o ensino médio, além de prever regra inexistente na lei de regência (Lei nº 12.711/2012), fere o princípio da isonomia, em flagrante afronta ao artigo 19, III, da Constituição Federal".

A apelação da UFS aconteceu após a universidade, em 2020, ser proibida de utilizar a bonificação para critério regional pela 1ª Vara Federal, em razão da ação civil pública interposta pela Defensoria Pública da União. Desde então, a instituição recorreu das decisões até a última instância, quando o processo chegou ao STF.

"Todos os recursos cabíveis foram interpostos pela AGU perante o TRF5, STJ e STF, mas sem êxito em quaisquer dessas instâncias que, lamentavelmente, fizeram prevalecer o entendimento da DPU contra a ação afirmativa implementada pela UFS", explica o procurador-geral da universidade, Paulo Celso.

Histórico

Entre as pioneiras – iniciando a aplicação do bônus em 2015, no Campus do Sertão, e expandindo em 2020 para o Campus de Lagarto –, a UFS publicou em 2019 a Resolução Nº 31/2019/Conepe, instituindo o Argumento de Inclusão Regional para acrescentar 10% à nota do Sisu de candidatos que tenham cursado o ensino médio nas escolas regulares e presenciais do estado de Sergipe dos campi de Lagarto e do Sertão. A decisão foi unânime, com o objetivo de garantir a democratização do acesso ao ensino superior e, do mesmo modo, racionalizar os indicadores acadêmicos da instituição.

De acordo com o reitor da UFS, Valter Santana, a estratégia de bonificação funcionaria para impulsionar ainda mais o desenvolvimento regional. “As universidades cresceram, chegaram mais perto da sociedade e precisamos ter mecanismos de ampliação do acesso para aquelas populações que precisam desse suporte. Nós já temos uma definição de estratégia de política de cotas, mas o desenvolvimento regional precisa estar inserido nessa discussão e enxergamos o bônus regional como uma política de desenvolvimento do estado de Sergipe”.

Próximas ações

Segundo o reitor, a Universidade Federal de Sergipe entende a estratégia da bonificação regional como uma política de desenvolvimento que precisa ser discutida, ampliada e implementada pelas instituições e, apesar de permanecer impedida de aplicar a bonificação, a instituição seguirá dialogando em prol das políticas públicas de inclusão regional.

“Lutamos até a última instância para que essa ação pudesse ser implantada ou dada sequência em nossa instituição e migramos, agora, as forças para uma luta no Congresso Nacional para que possamos ter a regulamentação e a caracterização da bonificação regional como uma política de Estado. Infelizmente, não pudemos ainda implantar, mas a expectativa é que tenhamos um excelente diálogo e que a abertura já dada pela bancada federal de Sergipe possa somar forças com outros parlamentares para que em breve essa política seja regulamentada”, disse.